postado em 29/07/2014 18:31
A organização internacional de direitos humanos Human Rights Watch encaminhou uma carta ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, pedindo providências do governo para combater casos de tortura praticadas por agentes do Estado. Na carta, a organização disse estar ;preocupada; com a prática de tortura e ;de tratamento cruel, desumano e degradante por policiais, agentes penitenciários e agentes do sistema socioeducativo no estado de São Paulo;.Segundo a organização, entre os anos de 2010 e 2013, 26 casos analisados pela entidade em São Paulo apontaram indícios de participação de agentes do Estado em torturas e tratamento cruel, desumano ou degradante. Os atos envolviam espancamentos, ameaças, choques elétricos, sufocamento com sacos plásticos e estupro. Em muitos casos, de acordo com a entidade, as vítimas foram submetidas a mais de uma forma de tortura.
Desse total, 12 casos sugerem que os abusos constituíram efetivamente a prática de tortura. ;Além dos casos documentados, recebemos relatos de outros 11 incidentes nos quais policiais, agentes penitenciários ou agentes do sistema socioeducativo teriam cometido atos de tortura ou tratamento cruel, desumano ou degradante;, diz a entidade no documento enviado ao governador.
;Os abusos ocorreram em diversas localidades: nas ruas, residências, viaturas policiais, delegacias e unidades de detenção. Pelo menos 52 policiais militares e 16 policiais civis, agentes penitenciários ou agentes do sistema socioeducativo estiveram envolvidos nesses episódios;, listou a Human Rights.
Entre os casos relatados pela organização, está o que ocorreu em uma unidade da Fundação Casa na Vila Maria, zona norte de São Paulo, em agosto do ano passado, amplamente divulgado pelos meios de comunicação. Câmeras de segurança da unidade mostraram funcionários espancando seis jovens após uma tentativa de fuga.
Segundo a organização, a Corregedoria da Polícia Civil instaurou 496 inquéritos policiais sobre incidentes de tortura, lesão corporal ou maus-tratos cometidos entre janeiro de 2011 e 30 de junho de 2013, envolvendo 554 policiais civis; e a Corregedoria da Polícia Militar iniciou 184 procedimentos para investigar denúncias de tortura, lesão corporal ou maus-tratos ocorridos entre janeiro de 2011 e 31 de agosto de 2013 em São Paulo. ;Desse total de 680 inquéritos da Polícia Civil e procedimentos da Polícia Militar, apenas 9% foram formalmente classificados como investigações sobre o crime de tortura;, comparou a entidade.
A Human Rights Watch pede ao governador que tome uma série de providências para impedir os abusos praticados por forças de segurança do Estado. Entre as recomendações, está a realização de audiências de custódia, com garantias de que todas as pessoas detidas sejam pessoalmente apresentadas a um juiz e um defensor público ou representante legal dentro de 24 horas de sua prisão; o fortalecimento das regras para realização de exames de corpo de delito e a criação de um órgão estadual para prevenir e combater a tortura em São Paulo.
Em nota, o governo de São Paulo respondeu que ;não tolera desvios de condutas; e que todas as denúncias são rigorosamente investigadas e, comprovadas as irregularidades, os responsáveis são penalizados civil e criminalmente. Segundo a assessoria do governo, as corregedorias das Polícias Militar e Civil, da Administração Penitenciária e da Fundação Casa têm regulamentos que permitem desligar os agentes que não se enquadram nessas normas. Entre os anos de 2010 e 2014, segundo o governo paulista, 1.497 servidores estaduais das áreas de segurança foram expulsos ou demitidos por desvio de conduta.
A Human Rights Watch também endereçou uma carta ao Congresso Nacional relatando 64 casos de tortura ou tratamento cruel, desumano e degradante nos estados de São Paulo, do Paraná, Espírito Santo, Rio de Janeiro e da Bahia entre 2010 e o início deste ano. Segundo a organização, em 40 desses casos, as análises sugeriram emprego de tortura. ;Pelo menos 103 policiais militares, 24 policiais civis, 17 agentes penitenciários ou agentes do sistema socioeducativo e 10 agentes estatais não identificados estiveram envolvidos nos casos que examinamos;, diz o documento.
Na carta ao Congresso, a organização reforça a importância da aprovação do Projeto de Lei 554/2011, proposto pelo senador Antônio Carlos Valadares, em setembro de 2011, que ainda está sob análise no Senado, e que propõe que pessoas presas em flagrante sejam conduzidas à presença de um juiz em um prazo de até 24 horas, assegurando que elas possam denunciar às autoridades judiciais quaisquer abusos sofridos.