postado em 12/08/2014 17:29
Um grupo de ativistas estendeu nesta segunda-feira (12/08) a bandeira do movimento pelos direitos LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais) sobre os pés da Estátua de Tiradentes, que fica em frente à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no Rio de Janeiro. O ato foi um protesto pela demora em votar o projeto de lei estadual que pune a discriminação por orientação sexual em estabelecimentos comerciais e repartições públicas.O deputado Carlos Minc (PT), que participou da elaboração do Projeto de Lei 2.054/2013 e do ato de protesto, disse que as 117 emendas feitas à proposta esvaziam o texto original. ;Em vista disso, a coisa paralisou [o trâmite para votação];. Ele lembra que uma lei semelhante, de sua autoria, vigorou até 2012, quando foi derrubada pelo Tribunal de Justiça, por prever penas para agentes da administração pública. O atual projeto de lei foi feito em substituição, explicou.
[SAIBAMAIS]O presidente do Grupo Arco-íris, Almir França, critica o atraso e diz que a lacuna jurídica é um retrocesso. ;Tínhamos uma lei antes que estava caminhando, que vinha nos favorecendo no processo de gestão pública, o município já vinha aplicando essa lei nos conflitos que nos prejudicavam e, sem ela, ficamos sem parâmetro legal para cobrar a atuação do poder público e quantificar as circunstâncias em que somos vítimas;, criticou.
Para França, a lei serve como um freio para agressões morais e físicas que têm como origem o preconceito contra a homoafetividade. ;A lei faz a sociedade repensar antes de cometer uma violência. Fica tudo bem chamar o rapazinho de ;bicha;, como se essa população não existisse, isso não é considerado uma violência;, criticou o ativista. Ele lembrou que, em 14 de setembro, será realizada a Parada LGBT do Rio, em Copacabana.
Com base no princípio constitucional da igualdade, o projeto de lei, originalmente, estabelece penas administrativas para estabelecimentos que discriminem pessoas por orientação sexual, o que inclui impedir o acesso ou a permanência, negar atendimento, cobrar preços diferenciados em produtos ou serviços ou impedir o crescimento profissional do empregado. As penas variam de advertência e multa à cassação da inscrição estadual, o que significa o fechamento do estabelecimento.
O projeto de lei cria ainda o Fundo Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT para onde seriam revertidas as multas aplicadas. Para determinar a proteção à orientação sexual, o projeto se refere ao ato de afeto entre pessoas do mesmo sexo, pessoas do sexo oposto e à identidade de gênero, caso de travestis e transexuais.
A Agência Brasil procurou dois dos deputados que apresentaram o maior número de emendas ao texto original, os deputados Samuel Malafaia (PSD) e Armando José (PSB). Eles não retornaram os pedidos de esclarecimento sobre o objetivo das emendas e o atraso na tramitação do projeto.