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Estado de Minas

Aneel adia decisão sobre atraso nas obras das usinas do Rio Madeira

Agência vai apurar se houve responsabilidade das empresas responsáveis pelas obras no atraso para entrega das hidrelétricas


postado em 05/09/2014 14:54

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou o julgamento dos processos que determinarão se houve ou não responsabilidade das empresas responsáveis pelas usinas hidrelétricas instaladas no Rio Madeira (Jirau e Santo Antônio), pelo atraso no andamento das obras. De acordo com as concessionárias, as greves ocorridas nos dois empreendimentos comprometeu o fornecimento de energia planejado para o mercado, o que as obrigou a contratar energia para compensar a que era devida na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Apesar de não haver previsão sobre quando a questão será retomada na Aneel, o relator dos processos, diretor André Pepitone, diz que, devido à relevância do caso, a agência deverá retomar o caso o quanto antes. Segundo ele, o adiamento se deve à necessidade de julgar todos os processos de forma conjunta.

Além de julgar os processos do chamado excludente de responsabilidade apresentados pelas duas usinas, a Aneel analisará também uma solicitação, pela qual a Santo Antônio Energia pede revisão do chamado Fator de Indisponibilidade (FID) das turbinas, que devem estar 99,5% do tempo à disposição do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).



Apesar de o presidente da Santo Antônio Energia, Eduardo de Melo Pinto, ter dito ontem (4) durante coletiva de imprensa, que há tempos reivindica, junto às autoridades, a diminuição deste percentual do FID, Pepitone informou que o pleito só foi impetrado ontem (4) na agência, o que causou surpresa também do diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino. “Achei surpreendente não termos sido provocado antes sobre o FID, porque trata-se de um assunto complexo. De fato essa questão me chama atenção”, disse ele. Na saída da reunião de diretoria da Aneel, o relator Pepitone justificou a retirada dessas matérias da pauta.

“Os três processos [que seriam analisados hoje, (5) relativos às duas usinas] dizem respeito à disponibilização de energias para o ambiente regulado. Ou seja, qualquer decisão que se torne excludente [a responsabilidade das usinas pelo atraso das obras] vai afetar o montante de energia. E considerando que o pleito do FID adentrou ontem na agência, e que, assim como os outros dois, afeta o montante de energia, é razoável, equilibrado e ponderado que se faça uma análise conjunta dos processos para ter uma visão global e sistêmica da situação”, argumentou o relator dos processos.

Segundo ele, Jirau poderia ter sido julgada hoje. “Mas como a razão de decidir Jirau é referente as greves nos anos de 2011 e 2012, idêntico ao processo de Santo Antônio, não vamos decidir Santo Antônio pelos mesmos princípios e razões”, disse ele. “Então diante de uma petição apresentada na sessão por Jirau, solicitando a retirada de pauta [até que o Judiciário conclua a perícia que está fazendo a pedido da usina], entendi por bem retirar também de pauta [a petição da Usina Santo Antônio]”, acrescentou.

O relator disse que essa decisão não terá efeito na liquidação da dívida, prevista para segunda-feira (8) porque a CCEE, em primeiro momento, apenas contabiliza os dados. “A decisão de hoje só afeta a contabilização futura. Então o processo e os valores estão mantidos. Efeito prático, só na próxima liquidação, em outubro”.

No próximo dia 8, a Santo Antônio Energia precisa depositar R$ 860 milhões na CCEE – R$ 594 milhões relativos ao processo sobre o excludente de responsabilidade e R$ 266 milhões referentes às multas correspondentes ao não cumprimento do FID.

Na saída da reunião de diretores, o presidente da Santo Antônio Energia disse que, ainda hoje, uma assembleia geral extraordinária com os sócios do empreendimento decidirá se a empresa fará ou não o aporte necessário para pagamento da dívida.

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