postado em 12/09/2014 19:41
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo anunciou, nesta sexta-feira (12/9), que o aplicativo Secret, usado para contar segredos anonimamente, continuará a funcionar no Brasil pelo Google. A Justiça havia proibido o app no fim de agosto, após um pedido do Ministério Público do Espírito Santo.
No pedido, o Google e a Apple deveriam retirar de suas lojas virtuais o aplicativo Secret, enquanto a Microsoft deveria deletar o Cryptic. O Google e a Microsoft recorreram da decisão e foram poupados de ter que deletar os apps. A liminar continua valendo para a Apple, já que a empresa não recorreu.
[SAIBAMAIS]O Secret causou polêmica e foi motivo de preocupação entre colégios. Muitos jovens tiveram informações pessoais divulgadas e o aplicativo gerou debate sobre a superexposição na internet. O pedido para retirar o aplicativo do ar alegava que a constituição proíbe o anonimato e protege a privacidade, imagem e honra dos brasileiros.
Para o magistrado Jorge Henrique Valle dos Santos, é possível identificar os autores dos comentários feitos por meio dos aplicativos. "Não me parece haver dúvidas quanto à possibilidade de identificação do usuário por meio de seu IP (internet protocol)", afirmou em sua decisão liminar.
Inicialmente, as três empresas tinham dez dias, contados a partir da notificação, para remover os aplicativos das lojas e dos celulares dos usuários que já o tinham instalado - sob pena de multa de R$ 20 mil por dia caso a ordem fosse descumprida.