postado em 19/09/2014 21:46
O Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacazes, no norte do estado do Rio de Janeiro, promove ação civil pública contra acordo entre São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e a União, que levou à diminuição da distribuição de água no norte fluminense. A medida foi adotada após o município de São João da Barra, na mesma região, já estar sofrendo com falta de água. O MPF alerta para possível agravamento do problema, e pede para que seja decretado estado de calamidade pública na região, que é banhada pelo Rio Paraíba do Sul.Resolução da Agência Nacional de Águas (ANA) autorizou a redução temporária do volume mínimo afluente à Barragem de Santa Cecília, no Paraíba do Sul, justificando que a medida é para uso prioritário dos recursos hídricos para o consumo humano e de animais. Para o MPF, ao possibilitar que São Paulo reduza a vazão do Rio Jaguari, o estado do Rio passa a sofrer escassez de água. O procurador da República, Eduardo Santos de Oliveira, mostrou preocupação com a possibilidade de outros municípios enfrentarem o problema.
Ele pede que a resolução da ANA seja anulada, porque decorre de acordo feito entre os três estados, mas "não foi uma reunião aberta, transparente para a população saber do que se trata. Eu acho que em um primeiro momento, temos que tentar invalidar essa resolução para que a gente retome a discussão do problema. O que não pode é os governos envolvidos se aproveitarem da situação para tentar fazer a transposição de maneira forçada;, disse ele.
O Ministério Público também quer que a ANA tome medidas necessárias para assegurar o uso prioritário das águas do rio Paraíba do Sul, evitando o agravamento no desabastecimento e deverão ser divulgadas para a sociedade. O MPF pede à União e ao Ministério do Meio Ambiente a decretação do estado de calamidade hídrica nas regiões banhadas pela bacia do Paraíba do Sul pelos próximos dois anos. O procurador pediu ainda que as duas partes elaborem um plano de educação ambiental e de um novo plano de recursos hídricos.
;Se eles diminuem a vazão do Rio Jaguari, que por sua vez é uma afluente do Paraíba do Sul, que alimenta o Rio de Janeiro, não há como fazer uma diminuição de vazão do Jaguari, que faz parte do sistema, sem afetar o Rio. Não existe como. O governo falou em transposição em primeiro momento. Nós do MPF discordamos. Se ela tiver que ser feita, deveria ser depois de muita discussão e de testadas outras alternativas para a crise em São Paulo;, disse o procurador.
O MPF também propõe que a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp), a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e o Departamento de Água e Energia Elétrica (Daee), envolvidas na ação, informem à população e aos órgãos competentes as medidas que estão adotando para enfrentar a crise hídrica. Em caso de descumprimento da medida, o órgão sugere a aplicação de multa no valor de R$ 50 mil.
A Secretaria Estadual do Ambiente informou, em nota, que ;por conta da gestão cuidadosa do Rio Paraíba do Sul neste momento de crise hídrica, não há informações da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae) de qualquer problema de abastecimento;. A secretaria esclareceu que a gestão intensificada ainda no primeiro semestre não tem relação com a transposição pretendida por São Paulo, mas sim com a escassez de chuvas. De acordo com a nota, o órgão desconhece qualquer estudo e análise técnica para o MPF propor a decretação de calamidade pública.
A ANA informou que só se pronunciará sobre o caso quando for notificada, e o Ministério do Meio Ambiente salientou que a questão deve ser tratada com a ANA. Procurada pela Agência Brasil, a Advocacia-Geral da União não deu fretorno até a edição desta matéria.