postado em 26/09/2014 19:53
O presidente da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Pedro Dallari, disse nesta sexta-feira (26/9) que generais da reserva e ex-ministros do Exército cometem o ;equívoco; ao misturar as discussões sobre revisão da Lei de Anistia com o pedido de reconhecimento das Forças Armadas de que seus membros praticaram violações de direitos humanos durante a ditadura militar. Dallari comentou manifesto assinado por mais de 20 militares da reserva, entre eles generais de quatro estrelas e três ex-ministros, que critica duramente a CNV e o ministro da Defesa, Celso Amorim, divulgado pelo jornal O Estado de S.Paulo.
;Acho que o manifesto comete o equívoco muito grande ao misturar a Lei de Anistia, que diz respeito a condutas pessoais, e há um debate no Brasil sobre a aplicação dela, mas isso não diz respeito à Comissão da Verdade. Isso é da alçada do Poder Judiciário. O que nós estamos defendendo é que haja o reconhecimento institucional das Forças Armadas de que houve violações de direitos humanos durante o regime militar;, disse Dallari à Agência Brasil.
No manifesto, segundo o jornal, os militares dizem que os generais de Exército, comandantes de grandes unidades e integrantes do Alto Comando do Exército nunca aprovaram qualquer ofensa à dignidade humana e ;abominam peremptoriamente; as declarações do ministro Celso Amorim à CNV de que as Forças Armadas praticaram esse tipo de violação. O documento diz ainda que o próprio ministro é quem deve pedir desculpas.
Na última sexta-feira (19/9), Amorim encaminhou ofício à comissão no qual diz que o próprio Estado brasileiro já reconheceu, em seu ordenamento jurídico, os abusos contra os direitos humanos praticados por seus membros durante o regime militar. Na resposta, Amorim inclui trechos de ofícios nos quais os comandos das três forças respondem sobre o reconhecimento desses atos.
Nas respostas do Exército, Aeronáutica e Marinha, nenhum dos comandos reconhece expressamente atos de tortura ou violações, mas dizem que não irão comentar o ordenamento jurídico a respeito. A Marinha alega que não encontrou, em seus documentos históricos, indícios que ;permitam confirmar ou negar as informações apuradas pela Comissão Nacional da Verdade;. No manifesto, os militares da reserva reconhecem que ;eventualmente; possam ter surgido ;casos pontuais; desse tipo de violação.
Dallari discorda e diz que as apurações da CNV levam à conclusão de que os abusos eram cometidos e envolviam toda a cadeia de comando. ;Ao contrário do que diz o manifesto, não foram casos pontuais. A comissão já apurou que as graves violações de direitos humanos ocorreram sob cadeias de comando que iam até as altas cúpulas das forças militares;, disse.
Para o presidente da Comissão da Verdade, a postura dos militares de reserva não vai interferir nos trabalhos de apuração sobre as violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. Na opinião de Pedro Dallari, ;esses generais ajudariam muito as Forças Armadas se as colocassem em sintonia com a atualidade da sociedade brasileira, que clama por mais transparência, por mais clareza;.
O Ministério da Defesa informou que não irá comentar o manifesto. A assessoria do Clube Militar, sediado no Rio de Janeiro e que reúne os oficiais da reserva, informou que a entidade não teve participação na elaboração do documento, embora a maior parte dos signatários seja sócia do clube.
;Acho que o manifesto comete o equívoco muito grande ao misturar a Lei de Anistia, que diz respeito a condutas pessoais, e há um debate no Brasil sobre a aplicação dela, mas isso não diz respeito à Comissão da Verdade. Isso é da alçada do Poder Judiciário. O que nós estamos defendendo é que haja o reconhecimento institucional das Forças Armadas de que houve violações de direitos humanos durante o regime militar;, disse Dallari à Agência Brasil.
No manifesto, segundo o jornal, os militares dizem que os generais de Exército, comandantes de grandes unidades e integrantes do Alto Comando do Exército nunca aprovaram qualquer ofensa à dignidade humana e ;abominam peremptoriamente; as declarações do ministro Celso Amorim à CNV de que as Forças Armadas praticaram esse tipo de violação. O documento diz ainda que o próprio ministro é quem deve pedir desculpas.
Na última sexta-feira (19/9), Amorim encaminhou ofício à comissão no qual diz que o próprio Estado brasileiro já reconheceu, em seu ordenamento jurídico, os abusos contra os direitos humanos praticados por seus membros durante o regime militar. Na resposta, Amorim inclui trechos de ofícios nos quais os comandos das três forças respondem sobre o reconhecimento desses atos.
Nas respostas do Exército, Aeronáutica e Marinha, nenhum dos comandos reconhece expressamente atos de tortura ou violações, mas dizem que não irão comentar o ordenamento jurídico a respeito. A Marinha alega que não encontrou, em seus documentos históricos, indícios que ;permitam confirmar ou negar as informações apuradas pela Comissão Nacional da Verdade;. No manifesto, os militares da reserva reconhecem que ;eventualmente; possam ter surgido ;casos pontuais; desse tipo de violação.
Dallari discorda e diz que as apurações da CNV levam à conclusão de que os abusos eram cometidos e envolviam toda a cadeia de comando. ;Ao contrário do que diz o manifesto, não foram casos pontuais. A comissão já apurou que as graves violações de direitos humanos ocorreram sob cadeias de comando que iam até as altas cúpulas das forças militares;, disse.
Para o presidente da Comissão da Verdade, a postura dos militares de reserva não vai interferir nos trabalhos de apuração sobre as violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. Na opinião de Pedro Dallari, ;esses generais ajudariam muito as Forças Armadas se as colocassem em sintonia com a atualidade da sociedade brasileira, que clama por mais transparência, por mais clareza;.
O Ministério da Defesa informou que não irá comentar o manifesto. A assessoria do Clube Militar, sediado no Rio de Janeiro e que reúne os oficiais da reserva, informou que a entidade não teve participação na elaboração do documento, embora a maior parte dos signatários seja sócia do clube.