postado em 15/10/2014 09:12
A ação civil pública que cobra soluções para o problema da falta de água em Itu, município a 100 quilômetros da capital paulista, recebeu mais de 1 mil reclamações da população, segundo o Ministério Público de São Paulo (MP-SP). O órgão pede nessa ação que a prefeitura proíba a realização de grandes eventos, a inauguração de novos loteamentos, além de estabelecer multa à prefeitura da cidade, quando moradores ou comerciantes ficarem mais de 48 horas sem receber água.
A reportagem da Agência Brasil conversou ontem (14) com moradores do bairro Cidade Nova, em Itu, que relataram estar sem água nas torneiras há pelo menos 15 dias. O bairro está entre os mais afetados pelo desabastecimento no município.
Segundo a promotora de Justiça de Itu, Maria Paula Pereira da Rocha, o MP-SP ingressou com a ação exigindo que o descumprimento do limite de 48 horas implicasse em multa de R$ 100 mil por ponto, seja ele comercial ou residencial. A Justiça, porém, indeferiu o pedido em primeira instância, e autorizou multa de apenas R$ 200.
;A gente queria um valor maior que, de fato, fizesse com que a prefeitura tivesse interesse em levar água [à população]. O Ministério Público entendeu que essa decisão não foi suficiente;, disse a promotora. O MP-SP recorreu da decisão há um mês, mas a ação ainda não foi apreciada.
Sobre a realização de grandes eventos, a promotora citou a falta de estrutura para receber o festival de música eletrônica Tomorrowland, marcado para maio do ano que vem. A Justiça, no entanto, indeferiu a proibição do festival, que tem expectativa de público de 60 mil pessoas.
Maria Paula destacou ainda que a cidade não tem capacidade de acolher novos moradores. ;Enquanto [a prefeitura] não fizer obras de infraestrutura e comprovar no processo, por um laudo pericial, que a água que tem e a estrutura que tem comporta a vinda de novos habitantes, o Ministério Público pediu para que não sejam autorizados novos loteamentos;, declarou.
Ontem, as advogadas Ester Leme e Soraia Escoura, que participam do movimento Itu vai parar, entregaram à promotoria um abaixo-assinado com mais de 3 mil assinaturas, pedindo intervenção do estado em Itu. ;O abaixo-assinado foi feito até como um apoio ao Ministério Público para embasar eventual pedido que venha a se fazer junto à Procuradoria do Estado. Pedimos que o Ministério Público oficie o procurador para que ingresse com o pedido de intervenção estadual em Itu. O juiz deu a liminar de que os imóveis não poderiam ficar mais de 48 horas sem água e a concessionaria não está cumprindo;, disse Ester.
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As advogadas dizem que a administração municipal ignora o estado de calamidade pública que a cidade vivencia. O presidente do Comitê de Gestão de Águas de Itu, Marco Antônio Augusto, no entanto, reitera que Itu ainda não se enquadra nas normas de calamidade pública. ;Itu ainda não consegue estar dentro dessa regra, ou seja, a situação atual ainda faz com que haja necessidade do estado de calamidade. Precisaria estar um caos total, com escolas e hospitais sem funcionar, uma epidemia ou um surto de virose;, declarou.
Marco Antônio garante que o abastecimento a órgãos públicos, como das áreas da educação e saúde, além dos prédios do Ministério Público, Fórum, Mercado Municipal e Rodoviária. Segundo ele, esses lugares são abastecidos por 10 caminhões-pipa que percorrem a cidade todas as noites.