postado em 17/10/2014 08:46
A 2; Vara Federal em Guarulhos (SP) rejeitou denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra um homem que tentou importar 27 sementes de maconha pela internet. A Receita Federal, de acordo com a denúncia, encontrou o material, que pesava quase 400 gramas, em fiscalização feita com os Correios. O destinatário do pacote alegou que plantaria as sementes para consumo próprio da droga. A Justiça considerou que o objetivo alegado foi observado pela conduta do acusado, que não tentou ocultar as sementes de maconha. Além disso, não havia registro de que ele importasse costumeiramente ou vendesse o produto adquirido. O caso foi arquivado.