postado em 29/10/2014 09:23
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) reduza a vazão da água captada do Sistema Alto Tietê. Para o MP, a Sabesp retirou mais água que o permitido, o que contribuiu para o esgotamento dos reservatórios desse sistema.Assim como o Sistema Cantareira, que tem registrado baixas consecutivas de nível, o Alto Tietê chegou a 7,2% de sua capacidade na medição de ontem (28), a última divulgada pela Sabesp. O Alto Tietê é o segundo maior sistema de abastecimento de água do estado, formado por cinco reservatórios localizados entre os municípios de Suzano e Salesópolis.
A ação proposta pelos promotores Ricardo Manuel Castro e José Eduardo Ismael Lutti relata que o limite de vazão média autorizada até fevereiro de 2014 era, no máximo, 26,8 mil metros cúbicos. A própria Sabesp reconheceu ao MP que extrapolou essa cota. O Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee) também reconheceu, ao MP não ter fiscalizado os limites da outorga e não ter aplicado qualquer penalidade à Sabesp.
Os promotores criticam, além disso, o aumento nas vazões máximas concedidas pelo Daee na renovação da outorga, em fevereiro de 2014, para 40,2 mil metros cúbicos, mesmo diante da grave crise hídrica vivida no estado. ;Sem que tivessem sido adotadas as medidas de punição à Sabesp por ter, ao longo do tempo, retirado volume superior ao autorizado pela autarquia estadual;, completa o texto da ação.
Entre as medidas sugeridas pelo MP estão a revisão imediata das vazões de retirada pela Sabesp, de forma que o nível do Alto Tietê atinja o mínimo de 10% da capacidade até 30 de abril de 2015, quando reinicia o período de estiagem.
A Sabesp deve também reduzir imediatamente os limites máximos de vazão atuais e, no período máximo de um ano, promover a recuperação ambiental, cuidando da fauna e das áreas de preservação permanente de todos os reservatórios que compõem o Alto Tietê.
As medidas são ;necessárias para assegurar que no prazo máximo de cinco anos o Sistema Alto Tietê esteja recuperado em seu volume útil e integral. Deve ser definido um volume estratégico a ser preservado ao fim de cada período de planejamento;, diz a ação.
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Em nota, a Sabesp informou que, no caso da retirada de água da represa, a companhia cumpre o que determina os órgãos reguladores Agência Nacional de Águas (ANA) e Daee. ;De qualquer forma, a Sabesp se coloca à disposição do Ministério Público para colaborar no esclarecimento sobre a gestão do sistema;. O Daee alega que não há superexploração do manancial. ;Os volumes captados do sistema estão de acordo com a outorga concedida pelos órgãos reguladores;, diz.