O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse nesta quinta-feira (30/10) que pretende chegar a uma solução dialogada com o Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do julgamento de ações penais contra parlamentares por turmas da Corte e não por seu plenário.
Segundo Alves, a Constituição Federal diz que o julgamento de parlamentares deve ser feito pelo pleno do STF, que é composto por 11 ministros. Mas, desde maio, uma mudança no regimento do STF transferiu do plenário para as turmas, compostas por cinco ministros, a competência para julgar esses casos.
A alteração no regimento do Supremo permitiu que, na semana passada, o deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP), fosse condenado pela 2; Turma do STF por violação de sigilo funcional quando era delegado e estava no comando da Operação Satiagraha, em 2008. Nessa operação a Polícia Federal prendeu o banqueiro Daniel Dantas, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o empresário Naji Nahas.
Ontem uma comitiva de deputados e senadores, incluindo o presidente da Câmara, se reuniu com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, para discutir o assunto. ;Queremos que o Supremo examine isso pelo diálogo, para que seja o melhor do ponto de vista ético e constitucional;, ponderou Henrique Eduardo Alves.