Uma série de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional colocam em risco áreas de proteção ao meio ambiente e terras indígenas. Se aprovados, podem trazer impactos irreversíveis para ecossistemas brasileiros de importância reconhecida mundialmente. É o que afirma um estudo que será publicado nesta sexta-feira (6/11) na revista científica Science. A pesquisa foi feita pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), de Belém (PA), em parceria com pesquisadores britânicos.
A pesquisa mostra que pelo menos 20% de todas as áreas estritamente protegidas e reservas indígenas do Brasil coincidem com as áreas que foram oficialmente registradas como de interesse para a mineração. Uma das propostas em tramitação, por exemplo, prevê a exploração de minérios em até 10% da área de unidades de proteção integral. A maior parte das áreas afetadas está na Amazônia.
Ao todo, um conjunto de 34.117 km2 de áreas de proteção integral - equivalentes ao tamanho da Suíça - estão hoje registradas para a mineração. Estão ameaçados Parques Nacionais e Reservas Biológicas. No caso das terras indígenas, 28% ou 281.443 km2 tem sobreposição com áreas de interesse de mineração - uma área maior do que o Reino Unido ou o estado de São Paulo.
Apesar do aumento recente do desmatamento (28%, entre 2012 e 2013), o Brasil conseguiu reduzir em 80% o corte raso na Amazônia nos últimos 10 anos, e tem a maior rede de áreas protegidas do mundo. Para os pesquisadores, a aprovação dos projetos pelos parlamentares pode sinalizar ao mundo um retrocesso ambiental e enfraquecer o protagonismo brasileiro na área.
Além disso, muitos dos sistemas hídricos associados com áreas protegidas serão influenciados pela construção de grandes usinas hidrelétricas. A sobreposição entre áreas protegidas e interesse mineral ou hidrelétrico ocorre principalmente na Amazônia. "Nossa preocupação é que, mesmo que as ações de mitigação propostas forem postas em prática estas são muito simplistas porque não consideram os efeitos indiretos de mega-projetos. Esses projetos normalmente mobilizam milhares de trabalhadores e levam a um rápido crescimento da população local. Isto, combinado com novas estradas e vias de acesso é uma receita para o surgimento de novas fronteiras de desmatamento", explica Luiz Aragão, co-autor do estudo.
"O propósito desta análise não é dizer que o Brasil não deve se desenvolver e beneficiar de seus recursos naturais abundantes, mas que não devemos ameaçar nossa reputação duramente conquistada de sucesso e liderança em favor de projetos de desenvolvimento mal planejados que deixam um longo legado de danos ambientais. É possível gerenciar o nosso desenvolvimento de forma mais sustentável", argumenta Joice Ferreira, pesquisadora da Embrapa e autora do estudo.
"Durante 15 anos o Brasil aprendeu a duras penas o que tinha que fazer para proteger as florestas, o que incluiu criar áreas protegidas e acelerar e endurecer a aplicação das penas previstas na lei de crimes ambientais. Nos últimos três anos, o Executivo e o Congresso estão enfraquecendo as leis e medidas que estavam funcionando. Como resultado, o desmatamento já aumentou 29% entre 2012 e 2013 e há tendência de aumento em 2014", ressalta Paulo Barreto, pesquisador do Imazon e coautores do estudo.