postado em 07/11/2014 20:29
A taxa de R$ 12 cobrada pelos Correios para encomendas internacionais pode estar com os dias contados ; para a alegria dos fãs de e-commerce. O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) recomendou à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a suspensão da cobrança. O órgão considera a taxa abusiva. No entendimento da procuradora Mariane Guimarães de Mello Oliveira, autora da recomendação, ela seria uma segunda cobrança pela prestação do mesmo serviço. ;Ela é considerada abusiva, uma vez que, no ato da compra, o remetente já paga os custos do frete e demais serviços prestados pelos Correios;, afirma a procuradora.
Os Correios têm 30 dias para anular a taxa ou, como medida alternativa, passarem a entregar as encomendas internacionais em domicílio. Caso não cumpram a recomendação, o MPF/GO tentará obter judicialmente a suspensão da cobrança.
A taxa para despacho postal internacional foi instituída este ano e seria cobrada com a alegação de se tratar de uma contraprestação de serviços feita pela empresa do recebimento da encomenda no Brasil até à efetiva retirada pelo destinatário nas agências dos Correios.