postado em 07/11/2014 20:31
A 2; Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil (CNPDC) terminou hoje (7/11) com a escolha de 40 propostas para o setor. São dez princípios e 30 diretrizes que devem influenciar diretamente a formulação de políticas públicas de defesa civil. Uma das principais propostas é a implantação do Sistema Único de Proteção da Defesa Civil. De acordo com a redação final da conferência, a implantação do sistema garantiria verba na dotação orçamentária nos Planos Plurianuais (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Assim, programas e outras ações de órgãos de proteção e defesa civil teriam recursos garantidos para serem postos em prática.As sugestões vinham sendo feitas em conferências municipais e estaduais, convergindo para a conferência nacional, encerrada hoje. Os participantes da conferência apreciaram 425 sugestões, de onde tiraram as 40 consideradas prioritárias. Dentre elas estão ainda a criação de plano de carreira por ingresso em concurso público em âmbito federal, estadual e municipal; e a criação e regulamentação da profissão de agente de proteção e defesa civil, de técnico de defesa civil e outras correlatas, nas três esferas de governo.
;Os princípios e diretrizes estão muito alinhados com aquilo que nós estamos pensando em implementar na Secretaria [Nacional de Proteção e Defesa Civil]. E a proposta mais votada foi exatamente a de valorizar os agentes de defesa civil, que eles ingressem no serviço público por meio de concurso e tenham uma carreira estruturada para que o Sistema de Defesa Civil tenha uma estrutura melhor;, disse Adriano Pereira, secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil.
A lista completa dos princípios e diretrizes escolhidos na 2; CNPDC pode ser vista no site oficial do evento, organizado pelo Ministério da Integração Nacional.