postado em 14/11/2014 13:05
Os gastos com diárias a integrantes da Força Nacional de Segurança Pública destacados para trabalhar no Morro Santo Amaro, no Catete, zona sul do Rio de Janeiro custaram, até o momento, cerca de R$ 27 milhões, em dois anos e meio de operação. Chamada de Pacificação 2, a operação começou em maio de 2012 para coibir a venda e o uso do crack na região. Os valores foram obtidos pela Agência Brasil por meio da Lei de Acesso à Informação. A Força Nacional é coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e está presente no Rio, apenas no Morro Santo Amaro, onde não há uma Unidade de Polícia Pacificadora.Para o especialista em segurança pública da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Ignacio Cano, o valor gasto com as diárias poderia ter sido mais bem empregado na guerra ao crack. ;É um valor de vulto considerável e, sem dúvida, teria sido mais bem investido em prevenção, em serviços de saúde para usuários que quisessem receber esse serviço;, disse ele. ;A Polícia Federal têm muitas missões pelo país, muitas prioridades e o custo de funcionários federais é maior que os dos locais. O cálculo custo benefício provavelmente não se sustenta;, disse ele.
Os acordos de cooperação foram assinados entre o governo do Rio de Janeiro e o Ministério da Justiça, por meio do Programa Crack, é Possível Vencer. Eles vêm sendo prorrogados sistematicamente, por 90 dias. A prorrogação mais recente foi em outubro, a pedido do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB).
Embora não divulgue o efetivo de policiais no local ;em razão de estratégia para a preservação da eficácia e eficiência da operação e preservação da política de segurança pública;, a secretaria informou que o valor da diária é R$ 224 por integrante da Força Nacional. No Morro Santo Amaro vivem cerca de 1,5 mil famílias.
Ainda segundo a Secretaria Nacional de Segurança Pública, o objetivo da operação é preservar a ordem pública, a segurança das pessoas e do patrimônio, além de apoiar os órgãos estaduais na continuidade do Programa Crack é Possível Vencer.
Segundo moradores, os dependentes de crack migraram para outras regiões da cidade, mas o tráfico de drogas continua ativo no local. Para uma moradora que não quis se identificar, por medo de retaliação, as rondas dos policiais federais, que eram frequentes até o ano passado, tornaram-se esporádicas. ;Para mim a presença deles é o mesmo que nada, pois só ficam lá em cima [do morro] na laje deles, já não interferem quando tem som alto até de madrugada. Trabalho o dia todo, mas os vizinhos dizem a mesma coisa;, declarou. ;Mas eles são solícitos, fazem atividades para as crianças e os idosos e se precisar levam quem estiver passando mal para o hospital, coisas desse tipo;, comentou ela.
A empregada doméstica Maria de Souza, 65 anos, disse ter perdido a conta de há quantos anos mora em Santo Amaro. Para ela, o policiamento inibe atos de violência na comunidade. ;É melhor do que não ter nenhuma polícia. Se eles forem embora, acho que o crack volta com força;, opinou.
Ingnacio Cano avalia que as políticas de crack implementadas no país têm-se mostrado autoritárias e equivocadas. ;Temos visto internações forçadas e em muitos lugares pessoas que procuram locais para se tratar e não encontram. Temos que repensar essas políticas;, avaliou o pesquisador.
O ex-capitão do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e antropólogo Paulo Storani acredita que a Força Nacional continua no Santo Amaro por carência de contingente da Polícia Militar (PM) do Rio. ;A Força Nacional deve complementar temporariamente a ação das polícias estaduais em situações específicas, para a preservação da ordem pública. Mas a PM do Rio tem um problema grave de falta de efetivo em razão do projeto de Unidades de Polícia Pacificadora (UPP). Esse déficit já existia e se agravou com as UPPs;, comentou. ;A falta de planejamento sobre segurança pública faz com que se gaste muito e sem qualidade. Como não temos uma política pública, trabalhamos de forma pontual, que sempre gera gasto excessivo do erário,; concluiu.
O Ministério da Justiça informou que a intervenção prolongada da Força Nacional no Morro Santo Amaro ocorre ;em razão da demanda por conta do próprio estado do Rio de Janeiro, que reitera, ao fim da validade de cada portaria, a renovação da mesma;.
Até o fechamento desta matéria, a Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro não havia se posicionado sobre a decisão de prorrogar os prazos de permanência da Força Nacional e se pretende pedir nova renovação em fevereiro de 2015, quando termina o prazo de prorrogação acordado com o Ministério da Justiça.
*Colaborou o repórter Vítor Abdala, da Agência Brasil.