postado em 19/11/2014 18:35
Quatro agentes e dois servidores administrativos da Polícia Federal que atuavam na Delegacia de Imigração de São Paulo (Delemig) tiveram seus bens bloqueados por determinação da Justiça Federal. A decisão é em caráter liminar e coloca em indisponibilidade os bens móveis e imóveis dos réus em um valor suficiente para assegurar o ressarcimento do dano material e do pagamento de uma multa civil, caso eles sejam condenados.Segundo o Ministério Público Federal (MPF), eles foram denunciados por receber dinheiro indevido para promover facilitações nos trâmites dos processos de registro de estrangeiro, tais como pedidos de anistia, permanência e naturalização no país, além da emissão de passaportes.
O Ministério Público denunciou 13 pessoas envolvidas no esquema em sete ações de improbidade administrativa, após a deflagração de uma operação que foi chamada de Piàn Jú, em 2009. De acordo com o órgão, um policial federal aposentado e mais seis pessoas, entre advogados e despachantes, também são alvos das ações.
As sete ações que foram propostas pelo MPF ainda serão julgadas. O órgão pede que os acusados percam suas funções públicas e que seus direitos políticos sejam suspensos, além do pagamento de uma multa civil e a proibição de que façam contratos com o Poder Público ou recebam créditos fiscais ou creditícios (relativo ao crédito público).