Além das restrições em ambientes coletivos, os locais onde continua permitido fumar terão de se adaptar às regras da lei antifumo, que entrou em vigor ontem (3/12). As tabacarias, por exemplo, deverão ter um local exclusivo para as pessoas fumarem - com sistema de ventilação e exaustão, além de revestimentos resistentes ao uso de desinfetantes. As medidas regulamentam as regras previstas na lei e foram anunciadas nesta quinta-feira (4/12) pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro. Elas fazem parte de uma portaria assinada em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego.
[SAIBAMAIS]O objetivo das regras é proteger as pessoas contra a inalação das substâncias tóxicas do cigarro e outros produtos fumígenos, como narguilê. A lei que entrou em vigor nessa quarta-feira (3/12) proíbe o fumo em locais coletivos parcialmente fechados, mesmo que seja somente com uma parede, teto ou até toldo e escolas, universidades. Foi suspensa também a existência de fumódromos.
Pode-se fumar em casa, áreas ao ar livre, cultos religiosos, estúdios e locais de filmagem, locais destinados a pesquisa e desenvolvimento de produtos fumígenos e instituições de saúde onde o médico permitiu que o paciente fume. Nesses locais, fica proibida a venda de alimentos e bebidas e o ambiente também deverá ter avisos sobre os riscos do hábito. O descumprimento das normas pode acarretar multa que varia de R$ 5 mil a R$ 1,5 milhão. A fiscalização ficará a cargo das vigilâncias sanitárias. Os frequentadores dos bares, restaurantes e outros locais também podem fazer denúncias às vigilâncias.
Nas tabacarias e estúdios de filmagem, onde deverá existir um abiente exclusivo para as pessoas que querem fumar, o sistema de ventilação deverá continuar ligado adepois da desocupação do lugar para ;exaurir os resíduos e odores acumulados no ambiente;. A limpeza do local só deve ser feita quando ele for desativado. O mobiliário das áreas destinadas ao fumo devem ter material não combustível.
Hoje, cerca de 11% da população são fumantes. O tabagismo está associado a em torno de 200 mil mortes ao ano e está relacionado a diversas doenças crônicas não transmissíveis. Fumar está associado a 90% dos casos de câncer de pulmão, sendo que, dos 10% restantes, um terço seriam fumantes passivos.
O ministro da Saúde, Arthur Chioro destacou a importância da lei. ;O que move esta ação, que é uma luta histórica, expressa profunda preocupação com impacto na vida, na saúde e na morte da vida dos brasileiros;. Segundo ele, a regulamentação é proteção ainda maior aos brasileiros. ;Os malefícios aos fumantes passivos sao concretos e inquestionáveis, portanto se trata de garantir o direito do trabalhador;.
O ministro também citou medidas já tomadas pelo governo para reduzir o tabagismo , como aumento de preços dos cigarros e o fim da propaganda. As ações de prevenção e tratamento ofertado na rede pública também foi citado.