O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade aprovou o Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Tubarões e Raias Marinhos Ameaçados de Extinção, com ênfase em 12 espécies. O plano estabelece objetivos, ações, prazo de execução, abrangência e formas de implementação e supervisão. A portaria foi publicada na edição desta sexta-feira (5/12) do Diário Oficial da União.
Foram estabelecidas 67 ações, distribuídas em nove objetivos específicos, com prazo de vigência até julho de 2019 e com supervisão anual. Entre os objetivos estão o aperfeiçoamento do processo de gestão pesqueira, o aprimoramento do marco legal e a sensibilização dos pescadores e da sociedade.