A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação dos acusados no chamado "escândalo do propinoduto;, descoberto em 2002, que envolve fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro, acusados pelos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
O STJ analisou o pedido de prescrição da pretensão punitiva de 18 envolvidos no escândalo. Eles recorreram contra decisão do Tribunal Regional Federal da 2; Região, que os condenou por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção fiscal, sonegação tributária e evasão de divisas.
Na terça-feira (2), a Sexta Turma reconheceu a extinção da punibilidade em relação aos crimes de corrupção fiscal, sonegação tributária e evasão de divisas, todos com pena superior a quatro anos, mas manteve a condenação para os crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
Para o relator do caso, ministro Nefi Cordeiro, houve prova da associação estável para a prática de crimes, envolvendo fiscais estaduais e federais, com envio de valores para contas secretas no exterior.
Entre os condenados está o Rodrigo Silveirinha Correa, à época subsecretário de Administração Tributária do Rio de Janeiro. O escândalo do propinoduto veio à tona depois que a Justiça suíça alertou as autoridades brasileiras sobre a suspeita de contas bancárias mantidas clandestinamente naquele país. As investigações apontaram para uma organização criminosa que envolvia 32 pessoas e movimentou mais de US$ 30 milhões.