postado em 24/12/2014 18:35
Na avaliação do cientista político Maurício Santoro, assessor de direitos humanos da organização não governamental Anistia Internacional, a entrada em vigor hoje (24) do Tratado Global de Comércio de Armas (ATT na sigla em inglês) é importante para o Brasil e para a política internacional como um todo porque ;é o primeiro grande esforço em regular o comércio convencional de armas;.Santoro observou que já existem tratados que regulam o comércio e a circulação de armas químicas, biológicas e nucleares, mas embora sejam importantes, não lidam com o que é cotidiano. ;A maior parte das violações aos direitos humanos não acontece com armas nucleares ou químicas, mas com revólveres, pistolas, que passam a ser regulados pelo tratado que entrou em vigor hoje;.
[SAIBAMAIS]Em abril do ano passado, 155 países votaram na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) a adoção do Tratado Global de Comércio de Armas, mas somente cerca de 60 países o ratificaram até agora. ;Ainda faltam muitos, inclusive o Brasil;, disse Santoro. Segundo ele, o tratado ficou preso ;na burocracia do governo federal brasileiro e só chegou ao Congresso Nacional há algumas semanas;.
Na avaliação do cientista político, o tratado abre espaço para regular o comércio de armas convencionais no mundo, para impedir que ele seja feito com países onde acontecem atualmente graves violações aos direitos humanos. ;Ele cria instrumentos que podem ser importantes para países como a Síria, por exemplo, que não por acaso foi um dos poucos países a se posicionarem contrários ao tratado;, disse.
O tratado cria ainda a possibilidade de, a partir de uma regulação específica, diminuir o número de armas contrabandeadas que circulam por canais ilegais e que podem acabar em grandes cidades de países em desenvolvimento, como o Brasil.
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De acordo com a Anistia Internacional, os maiores exportadores de armas são França, Alemanha, Itália, Espanha, Reino Unido, Estados Unidos, China e Rússia. Estados Unidos lideram o ranking mundial, com 29% do total de armas exportadas.
O assessor de direitos humanos da Anistia Internacional destacou que, em relação a esses países, o quadro é ambíguo, uma vez que todos assinaram o tratado, mas ainda não o ratificaram ; com exceção dos países europeus. ;A Europa tem sido muito mais apoiadora desse tratado do que os Estados Unidos, a China e a Rússia, onde existem muitas objeções a esse tipo de acordo;, disse Santoro.
Ele salientou, no entanto, que com o apoio dos países europeus e dos latino-americanos, aos poucos será criado um ambiente internacional mais positivo que acabará influenciando os demais países, ;em particular aqueles que desejam ter o seu papel de liderança internacional reconhecido;.
Para Santoro, assim como o Brasil, outros países estão sendo afetados por problemas decorrentes da lentidão da máquina burocrática. ;Vai ser um desafio para os próximos anos, dentro desses países, o processo de ratificação [do tratado] e também ter, por parte da sociedade civil desses países, um trabalho de acompanhamento e de pressão pela implementação do tratado;.
A estimativa é que o comércio de armas mundial movimente perto de US$ 100 bilhões anuais. No Brasil, dados recentes divulgados no Mapa da Violência 2013 revelam que 36.792 foram assassinadas com armas de fogo, o que significa 70% do total de mortes violentas ocorridas no país.