De acordo com a nova resolução, o responsável técnico será obrigado a comunicar formalmente ao estabelecimento sobre irregularidades identificadas e as respectivas orientações para corrigi-las. Caso as observações não sejam corrigidas, a norma estabelece que o veterinário comunique os problemas ao conselho da categoria. Os estabelecimentos e profissionais médicos veterinários que descumprirem as novas regras estarão sujeitos a multa e punições administrativas pela prática de infração ética.