postado em 21/01/2015 17:20
O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou mais uma vez a análise sobre o processo de licitação dos portos de Santos (SP), Santarém e Vila do Conde, no Pará, além dos terminais de Outeiro e Miramar, também no Pará.Em 2013, o Tribunal condicionou a publicação do edital ao cumprimento de 19 itens, mas o governo federal questionou quatro condições sobre a obrigação de estabelecer tarifas-teto para todos os portos. Pedidos de vistas já adiaram duas vezes a votação do processo.
A liberação do edital ainda depende de análise do TCU em embargos de declaração contra acórdão que considerou cumprida a maior parte das determinações feitas pelo Tribunal para aprovação do edital. Os ministros também adiaram a análise sobre processo de concessão da Ponte Rio-Niterói. O ministro Walton Alencar apresentou relatório aprovando com ressalvas o processo.
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No relatório, ele determina que o edital seja publicado somente após a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) retificar custos de mão de obra e de veículos contidos nas despesas operacionais do empreendimento para valores compatíveis com os praticados pela atual concessionária. O ministro Bruno Dantas pediu vista do processo.
O trecho a ser licitado é entre o acesso à Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói) e o entroncamento com a RJ-071 (Linha Vermelha). Com 13,2 quilômetros de extensão, a Ponte Rio-Niterói foi repassada à iniciativa privada em 1; de junho de 1995, por um período de 20 anos. O atual contrato termina em maio de 2015.