postado em 12/02/2015 23:42
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro acertou hoje (12) um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Sindicato dos Trabalhadores Empregados nas Empresas de Manutenção e Montagem Industrial do Município de Itaboraí (Sintramon) para evitar bloqueios de rodovias federais, como ocorreu na terça-feira (10), durante duas horas, na Ponte Rio-Niterói. Na ocasião, cerca de 200 empregados da empresa Alumini Engenharia, contratada pela Petrobras, para a construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), localizado em Itaboraí, leste fluminense, fizeram uma passeata nas pistas da ponte e interromperam o trânsito com reflexos nos acessos tanto em Niterói como no Rio.[SAIBAMAIS]O acordo foi assinado pelos procuradores da República Ana Padilha Luciano de Oliveira e Sérgio Luiz Pinel Dias; pelo presidente do Sintramon, Paulo Cesár dos Santos Quintanilha; e pelo advogado Raphael de Souza Wandermurem.
O MPF informou que no TAC, o sindicato se comprometeu a divulgar entre os filiados e trabalhadores do setor que a interrupção da livre circulação de veículos em rodovias federais pode levar à reparação cível dos danos à coletividade e materiais individuais, além de apuração de eventuais condutas criminais.
Leia mais notícias em Brasil
Se o TAC não for considerado, haverá multa de R$ 350 mil para cada caso de descumprimento, sem descartar a necessidade de reparação dos danos à coletividade e materiais individuais, bem como apuração de eventuais condutas criminais. O acordo não inclui atos passados e valerá até a segunda-feira (23), quando haverá nova reunião.
Mesmo com o acordo, o MPF continua a apuração da responsabilidade pelo ato na Ponte Rio-Niterói. "A assinatura do TAC significa um compromisso público do sindicato de que repudia atos que possam levar o fechamento, ainda que parcial, de rodovias federais", avaliaram os procuradores da República.