postado em 25/03/2015 09:47
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai revisar a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que absolveu o juiz João Carlos de Souza Corrêa do processo por danos morais movido por uma agente do Detran em 2011 na capital carioca.O juiz foi parado em uma blitz da Lei Seca no dia 14 de fevereiro de 2011 na Lagoa Rodrigo de Freitas, Zona Sul do Rio de Janeiro, dirigindo sem habilitação e com o veículo sem emplacamento. Corrêa deu voz de prisão à agente de trânsito Luciana Tamburini quando a ouviu dizer que "juiz não é Deus".
Luciana entrou na justiça contra Corrêa com a alegação de que foi ofendida por ele durante a abordagem. Mas o TJRJ acabou condenando a agente a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais ao magistrado.
Segundo a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, o processo que tramitou no TJRJ tem inúmeras contradições sobre quais teriam sido as reais posturas da agente de trânsito e o juiz durante o episódio, mas não restam dúvidas de que Luciana recebeu voz de prisão e o magistrado conduziu o veículo até a delegacia após determinação de apreensão do veículo pela agente.
A decisão de absolvição do TJRJ foi dada pelo Órgão Especial em agosto de 2013, mas não foi tomada por unanimidade. Houve quem votasse pela improcedência do pedido e até pela aposentadoria compulsória do juiz. Diante deste quadro, o conselheiro Guilherme Calmon determinou a intimação da Procuradoria Geral da República para que se pronunciasse sobre o caso.
Além do episódio da blitz, o corregedor-geral de justiça do Rio de Janeiro à época relatou outros fatos que poderiam caracterizar violação à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) por parte de João Carlos, como dirigir em alta velocidade com uso de sirenes e por ter usado sua condição de magistrado para tentar atracar um navio transatlântico para que pudesse fazer compras na loja free shop.
;Os indícios de que há violação à Lei da Magistratura são suficientes para embasar o pedido de revisão por esse plenário;, afirmou a ministra Nancy Andrighi.