Hospitais de todo o país poderão coletar provas de vítimas de violência sexual durante atendimento. É o que prevê uma portaria interministerial, assinada nesta quarta-feira (25/3), segundo o Ministério da Saúde. Os hospitais e a segurança pública atuarão de forma integrada, assim que a medida for colocada em prática em todo o Brasil.
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A implantação da ação garante tratamento mais humanizado, reduz a exposição da pessoa que sofreu a violência e evita que ela passe por vários procedimentos.;Preservaremos a dignidade e a integridade das mulheres, encorajando-as para que procurem os serviços, estabelecendo essa relação de confiança para fazerem a denúncia;, explica o ministro da saúde, Arthur Chioro.
O registro de informações e a coleta de provas durante a consulta contribuem para o combate à impunidade, além dos exames que poderão ser realizados nas primeiras horas após a violência. Antigamente, a investigação cabia, prioritariamente, aos órgãos de segurança pública, e os exames eram realizados tanto nos hospitais, como nos institutos de perícia.
Com a nova medida, o objetivo é criar normas técnicas para que os profissionais da saúde do SUS façam o exame físico e o pré-registro das informações, como a descrição das lesões no corpo da vítima. O relatório será encaminhado à polícia para dar seqüência às investigações.
As unidades e os hospitais que poderão fazer esta coleta deverão estar credenciados e treinados por equipes do Ministério da Saúde. No entanto, ainda não há prazo para que a ação seja colocada em prática.
Apenas seis estados brasileiros (AM, MG, PR, RS, SC e SP) já possuem pactuação local que garante a integração entre os serviços de saúde e de segurança pública, e as responsabilidades de cada setor.
A reportagem do Correio entrou em contato com a Secretaria de Saúde para saber sobre a implantação no DF, mas até a publicação desta matéria não obteve retorno.
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<--[if gte mso 10]> <[endif]-->Atualmente, o país dispõe de 402 serviços de atenção a pessoas em situação de violência sexual, que devem ser os primeiros a adotar a nova medida, segundo o governo. Destes, 131 funcionam 24 horas.
Em 2013, foram registrados mais de 200 mil casos de violência doméstica e sexual - e outros tipos de violência - em 3.416 municípios do país. Os dados são do Sistema de Vigilância de Violência e Acidentes. Entre as notificações, 136.785 foram de agressões contra mulheres.