;O princípio básico é que todas as pessoas que forem retiradas de suas casas recebam outra moradia, e isso não estava sendo respeitado à risca. Estamos lá para fazer valer esse direito à moradia, para que quem era morador da área receba uma nova casa;, explica o defensor público Francisco Nóbrega, um dos coordenadores da força-tarefa que está em Altamira.
As pessoas que têm casas na área que será alagada pelo reservatório da hidrelétrica têm direito a uma indenização ou a uma das moradias que estão sendo construídas pela Norte Energia, responsável pela usina.
Uma das casas que será atingida é a da coordenadora do Movimento Xingu Vivo para Sempre, Antonia Melo. Ela diz que vai optar por receber a indenização pelo imóvel, pois o local do reassentamento é muito distante. ;Vou optar pela indenização, centavo por centavo, não vou dispensar nada. Não estou pedindo para sair da minha casa nem estou vendendo nada para eles;, reforça.
Antonia conta que um dos problemas é que a Norte Energia subestimou o número de famílias que precisavam de reassentamento. Além disso, muitas pessoas alegam que não foram incluídas no cadastro feito pela empresa. ;Tem que apresentar mil e um documentos, recibos, parece um calvário de dificuldade que a empresa está fazendo com essas pessoas;, explica.
O defensor público reconhece a existência de problemas no cadastramento das famílias. Segundo ele, a maior parte da demanda por indenização vem de famílias que não constam do cadastro e se dizem moradoras do local. ;A empresa desconfia de quem vai pedir indenização ou reassentamento;, diz Nóbrega.
Segundo a Norte Energia, o cadastro socioeconômico feito pela empresa constatou 5.241 famílias moradoras em 5.141 imóveis, com direito a casas nos bairros construídos pela empresa ou a indenização em dinheiro, carta de crédito ou aluguel social. Com base no cadastro, foi determinada a construção de 4.100 casas em cinco novos bairros, estimando que os demais moradores optassem pelas outras modalidades.
;Os demais proprietários, no universo de 7.790 cadastros socioeconômicos, são pessoas que detêm mais de uma posse, pessoas jurídicas, espólio e outros para os quais será dado o tratamento adequado, dependendo de cada caso;, explica a empresa.
Outra reclamação comum entre os moradores de Altamira atingidos pela usina diz respeito à qualidade das moradias construídas para reassentar as famílias. Segundo Antonia Melo, a empresa tinha apresentado um projeto prevendo casas de alvenaria em três tamanhos diferentes ; a serem construídas a dois quilômetros de distância da atual moradia e perto de escolas, posto de saúde e com acesso fácil a transporte.
;Foi empurrado goela abaixo uma casinha de um tamanho só, de concreto, que é muito quente, com uma construção de péssima qualidade, [as paredes] já estão rachando e com vazamentos. Além disso, [as casas] ficam a até oito quilômetros de distância, sem transporte e de difícil acesso;, conta a moradora.
Nóbrega diz que a DPU vem recebendo reclamações de problemas estruturais e das condições das novas moradias, mas que também há pessoas satisfeitas com as casas. Segundo a Norte Energia, a empresa optou por construir as casas com um modelo que garanta segurança estrutural, durabilidade, conforto térmico e acústico.
;As edificações atendem às normas técnicas aplicáveis à construção civil e oferecem vantagens por consumir menos recursos naturais e gerar menos resíduos a serem lançados no meio ambiente;, alega a empresa.
Ainda segundo a Norte Energia, uma consultoria técnica foi contratada para avaliar as casas já entregues e recomendar o atendimento à demanda dos moradores. As novas casas têm 63 metros quadrados (m;), três quartos e dois banheiros.
O valor das indenizações pagas a quem tem de deixar as casas também é alvo de crítica por parte da população de Altamira. Segundo Nóbrega, os terrenos são avaliados com valores muito baixos, que não condizem com a realidade atual do município ; que registrou alta no valor de imóveis devido à especulação imobiliária desde a chegada das obras, em 2011. Na cidade também há problemas de grilagem e de dificuldades de comprovação da posse dos terrenos. ;O valor da indenização é tão baixo que, na verdade, as pessoas nem têm essa opção. Ou ficam no reassentamento ou ficam sem nada porque a indenização não vai dar nem para comprar um terreno;, diz o defensor público.
A Norte Energia alega que os valores das indenizações oferecidos às famílias foram definidos de acordo com o caderno de preços referendado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Segundo a empresa, as compensações por meio de indenização têm como base pesquisas do mercado imobiliário local, feitas por avaliadores habilitados pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea). As pesquisas foram feitas em janeiro, junho e outubro de 2012 e revisadas de janeiro a março de 2013.
A Usina Belo Monte é uma das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Com previsão de contribuir com 11.233 MW, a usina está orçada em R$ 28,9 bilhões.
A previsão é que a força-tarefa da DPU fique em Altamira até o fim de abril, mas esse prazo pode ser prorrogado para que mais famílias possam ser atendidas.