Elvina da Costa, servidora pública da Procuradoria-Geral da República, recebeu o diagnóstico de câncer de mama aos 41 anos. Em um exame de rotina na rede privada de saúde, o médico pediu que ela se submetesse a uma mamografia bilateral de rastreamento, procedimento feito para a identificação precoce da doença. Por ter encontrado o tumor em estágio inicial, teve poucas sequelas relacionadas à enfermidade, da qual se encontra livre há quatro anos. Quem busca atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), no entanto, não tem um diagnóstico tão veloz quanto o de Elvina. Agora, um projeto de lei recém-aprovado na Câmara pode ajudar a reverter esse quadro, ampliando as faixas etárias favorecidas pela modalidade mais eficiente de liberação de recursos para o exame. Hoje, são contempladas mulheres de 50 a 69 anos. Com a proposta, que precisa ser votada no Senado, passam a ser incluídas pacientes acima dos 40 anos.
A Lei n; 11.664/2008 prevê que todas as mulheres tenham direito a exame mamográfico a partir dos 40 anos. Entretanto, a Portaria n; 1.253, promulgada pelo Ministério da Saúde em novembro 2013, estabelece diferenças no financiamento da mamografia bilateral de rastreamento. De acordo com a norma, os exames da faixa etária de 50 a 69 anos são financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec), enquanto os mesmo procedimento em outros grupos etários tem verba originada do financiamento de Média ou Alta Complexidade (MAC).
Na prática, a diferença no financiamento cria barreiras para que grupos fora das idades determinadas sejam atendidos com presteza, por conta da maior agilidade dos repasses do Faec ;O Faec é mais flexível, os recursos são pagos por produção, não há um teto rígido como o MAC. Além disso, o número de outros procedimentos cobertos por esse fundo é muito menor;, explica Thiago Turbay, assessor de relações governamentais da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama).
A questão fez com que o Congresso se movimentasse para que a portaria fosse modificada. Na quarta-feira, foi aprovado na Câmara um projeto de decreto legislativo da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) que extingue a restrição no financiamento do Faec para a mamografia apenas de mulheres de 50 a 69 anos. Se também for aprovado no Senado, o projeto garantirá financiamento pelo fundo para mamografias realizadas por todas as mulheres acima de 40 anos. ;A condicionante presente nessa portaria restringe o acesso das mulheres ao exame, que têm se mostrado efetivos no diagnóstico precoce do câncer de mama;, afirma a deputada.
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