O deputado federal Jair Bolsonaro (PP/RJ) disse há pouco à Agência Brasil que vai recorrer da decisão da Justiça do Rio de Janeiro que o condenou ao pagamento de indenização de R$ 150 mil por declarações contra homossexuais durante o programa CQC, da TV Bandeirantes, exibido em março de 2011. Segundo ele, a indenização deve subir, na verdade, para cerca de ;R$ 250 mil, com juros e correção monetária;.
O advogado de Bolsonaro está analisando a sentença para definir que medidas poderão ser tomadas. ;Pelo que parece, em um primeiro momento, ela (a juíza Luciana Santos Teixeira, da 6; Vara Cível do Fórum de Madureira) está me condenando pelo que se podia chamar, no linguajar popular, de o conjunto da obra. Entra caso Preta Gil, racismo, homofobia. Ela alega que programas televisivos ou outros locais fora da Câmara não configuram atividade parlamentar;.
A decisão da juíza Luciana Santos Teixeira se baseou em ação civil pública ajuizada pelos grupos Diversidade Niterói, Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia e Arco-Íris de Conscientização. O dinheiro será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, do Ministério da Justiça. Durante o programa na TV Bandeirantes, Bolsonaro afiançou que nunca lhe passou pela cabeça ter um filho ;gay; porque seus filhos tiveram boa educação e um pai presente. "Então, não corro esse risco;, manifestou, na ocasião.
Leia mais notícias em Brasil
A juíza considerou que Bolsonaro infringiu o Artigo 187 do Código Civil, ao abusar de seu direito de liberdade de expressão para cometer um ilícito civil. O deputado prometeu continuar defendendo a família e a condição das crianças nas escolas. Nesse sentido, confirmou sua posição contrária ao projeto Escola sem Homofobia, que estacava a formação de educadores para tratar questões relacionadas ao gênero e à sexualidade. O material do projeto, que seria distribuído nas escolas para combater a violência e o preconceito contra a população LGBT (composta por travestis, transexuais, gays, lésbicas, bissexuais e outros grupos), acabou denominado ;kit gay; por seus opositores por "estimular o homossexualismo e a promiscuidade;. O projeto acabou suspenso, em 2011.
;Com todo o respeito à Sua Excelência, eu vou continuar lutando contra a implantação desse material para as crianças a partir de 6 anos de idade, nas escolas. Esse é o meu trabalho parlamentar;. Jair Bolsonaro sugeriu que a juíza deveria encaminhar o processo para a corregedoria da Câmara para ver se ele pode continuar sendo deputado ou não. Ele entende que a magistrada ;está calando a minha voz;, ao interpretar que, ao se pronunciar no programa televisivo, ele não estava sob o manto da imunidade parlamentar.
;Eu entendo que não ofendi ninguém em programa nenhum;. Admitiu que, por vezes, o discurso é pesado e exaltado de um lado ou de outro. Informou que esse pode ser o primeiro caso de condenação por homofobia no Brasil. O recurso deverá citar o Artigo 53 da Constituição, que garante que os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. (Alana Gandra)