O combate à pirataria on-line é um dos principais desafios atuais na preservação da propriedade intelectual, direito que garante reconhecimento e recompensa ao autor de qualquer produção mental, como obras literárias ou descobertas científicas. No Brasil, a questão é regulamentada por quatro leis, incluindo a de marcas e patentes, com tratados internacionais. Além das infrações virtuais em canais que vendem produtos de marcas falsificadas, por exemplo, são recorrentes as apreensões, em território nacional, de mercadorias ilegais, como filmes e jogos eletrônicos.
Especialistas apontam que a cooperação internacional é fundamental para enfrentar o problema, uma vez que os responsáveis por sites e servidores podem estar em diferentes países. Além de parcerias bilaterais, como a que ocorre entre os Estados Unidos e instituições brasileiras, acordos internacionais contribuem para o processo. ;Eles fornecem a estrutura sobre como os países podem regulamentar e implementar proteções à propriedade intelectual de maneira consistente e previsível;, afirma Daniel Ackerman, coordenador de aplicação da Lei sobre Propriedade Intelectual do Departamento de Justiça dos EUA.
O governo norte-americano elabora, anualmente, o Relatório Especial 301, em que avalia a eficácia da proteção dos direitos de propriedade intelectual dos parceiros comerciais do país. As nações incluídas na lista ficam sujeitas a sanções comerciais dos EUA. Nos últimos anos, o relatório tem reconhecido passos positivos dados pelo Brasil na questão. ;Nós o consideramos um meio de aumentar o impulso para progressos nessa área;, afirma Andrew Duff, assessor para Assuntos de Economia do Conhecimento da embaixada norte-americana.
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