Dos jovens infratores entre 12 e 18 anos incompletos, a maioria cumpre a medida de internação, a mais rigorosa de todas, de acordo com pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A nota técnica ;O Adolescente em Conflito com a Lei e o Debate sobre a Redução da Maioridade Penal; publicada hoje releva que dos 23,1 mil adolescentes envolvidos com crimes em 2013, 15,2 mil (64%) estavam privados de liberdade. O levantamento não traz o percentual de crimes cometidos por adolescentes dentro universo total de infrações.
Segundo o estudo, 5,5 mil menores infratores (23,5%) estavam em internação provisória, 2,3 mil (9,6%) cumpriam semiliberdade e 659 mil (2,8%) estavam estavam privados de liberdade em situação indefinida. De acordo com a pesquisadora do Ipea Enid Rocha, esse cenário mostra que não é impunidade e é incompatível com o perfil dos crimes registrados. ;Há uma severidade na aplicação das medias que não estão de acordo com as orientações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que diz que a privação deve ser apenas só em atos de alta gravidade;, afirmou.
O ECA prevê que a internação aconteça nos casos de atos com violência ou grave ameaça, reincidência em infrações graves, descumprimento reiterado de outra medida imposta. Nos últimos três anos, roubo e tráfico de drogas foram as infrações mais praticadas nesta faixa etária, sendo 40% roubo e 23,5% tráfico de drogas. Homicídios correspondiam a 8,75%, latrocínios 1,9%, lesão corporal 0,9% e estupro 1,1%. De acordo com o Ipea, apenas os 3,2 mil jovens responsáveis por esses quatro últimos tipos de crimes deveriam estar privados de liberdade.
Sobre o perfil dos adolescentes infratores, dados de 2013 mostram que 60% tinham entre 16 e 18 anos. Já os dados de 2003 revelam que 60% eram negros, 51% não frequentavam a escola, 49% não trabalhavam e 66% viviam em famílias consideradas extremamente pobres. Para Enir, a desigualdade social está intimamente ligada aos crimes. O estudo revela também a precariedade nos centros de internação, onde os menores não são separados por idade nem delito cometido, em desacordo com o ECA.
Maioridade penal
Os dados foram reunidos a fim de contribuir com debate em torno da Proposta de Emenda à Constituição 171/1993, que propõe reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal, de acordo como Ipea. O texto deve ser votado amanhã na comissão especial da Câmara dos Deputados que discute o assunto. O presidente da Casa, Eduardo Cunha, afirmou que irá levar a PEC para o plenário até 30 de junho.
O secretário Nacional da Juventude, Gustavo Medina, criticou a condução do tema na Câmara. ;A comissão sequer visitou uma unidade de internação, encerrou o trabalho com 26 sessões, sendo a última com gás de pimenta dentro da própria sala. Medidas estão sendo tomadas para votar a qualquer custo sem um debate adequado para esclarecer a população;, afirmou. De acordo com ele, é preciso apostar numa melhora do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) para reduzir a violência e melhorar a coleta de dados do perfil de infratores menores de idade no país.