Prefeitos de 45 cidades se reuniram com os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e do Senado Federal, Renan Calheiros, para cobrar ações de combate ao estrangulamento das contas municipais causado pela transferência frequente de obrigações para as prefeituras sem o necessário repasse de dinheiro para cobri-las. Dentre várias medidas, eles defendem a Proposta de Emenda à Constituição 172/2012, que impede a criação e aumento de despesa para os estados, sem indicar a fonte de financiamento.
O texto está sendo discutido em uma Comissão Especial na Câmara de será votado antes do recesso parlamentar, de acordo com Cunha. ;Pretendo daqui a dez sessões na Câmara levar ao plenário ainda neste primeiro semestre;, afirmou após reunião com prefeitos. Ele também destacou a importância do pacto federativo para definir a forma de financiar por exemplo, o salário do magistério. Diversos municípios não conseguiram pagar o reajuste definido no início do ano pelo governo federal. O pacto está sendo discutido em uma comissão mista no Congresso.
Calheiros destacou que municípios e estados sofreram, até agora, o maior peso do ajuste fiscal e ressaltou que é preciso ouvir as demandas desses entes federativos para que tenham condições de cumprir suas obrigações. ;É fundamental usarmos o ativismo do Congresso e o protagonismo que da Câmara e do Senado está exercendo para buscar um novo desenho da federação;, afirmou.
De acordo com Marcio Lacerda (PSB), prefeito de Belo Horizonte e presidente da Frente Nacional de Prefeitos, houve um desequilíbrio orçamentário entre 2000 e 2013, o que evidencia a necessidade do pacto federativo. Neste período, os municípios aumentaram de 17,93% para 18,41% a participação nas receitas, enquanto as despesas passaram de 7,91% para 13,72%, de acordo com Lacerda.
;São evidentes as dificuldades que estamos todos enfrentando neste momento todos os entes federados e os municípios principalmente, mas é muito importante podermos contar com esse ativismo do Congresso;, afirmou Lacerda. Ele defendeu um aprimoramento do diálogo entre os entes federados, revisão das responsabilidades e mudanças na relação entre dívidas e e recursos a fim de melhorar a qualidade dos serviços nos municípios.
Os prefeitos também pediram cobram a a desoneração do transporte público, o repasse integral da Cide (tributo sobre combustíveis) para as cidades e votação de Proposta de Emenda Constitucional que discipline o pagamento de precatórios (dívidas decorrentes de decisões judiciais contrárias ao setor público).
Segundo o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), a PEC deve determinar a vinculação de receitas municipais, acesso a 30% dos depósitos judiciais de natureza não tributária e possibilidade de operação de crédito para dar conta o remanescente, quando for o caso. Ele destacou, contudo, que o texto não deve interferir na decisão do Supremo Tribunal Federal que fixou o prazo entre 2016 e 2020 para os municípios quitarem suas dívidas. Calheiros prometeu votar "rapidamente" a proposta.