As unidades para internação de 16 estados e do Distrito Federal apresentam superlotação de menores infratores. Em todo o país, para as 18.072 vagas existentes, há 21.823 internos - faltam 3.751 vagas, com 20,8% a mais de jovens que a capacidade total de acolhimento. Os dados são do relatório "Um Olhar Mais Atento às Unidades de Internação e de Semiliberdade para Adolescentes", do Conselho Nacional do Ministério Público.
O estudo foi feito em 317 estabelecimentos de internação e 117 de semiliberdade. Nas inspeções são fiscalizados e monitorados diversos aspectos relacionados ao cumprimento das medidas como instalações físicas de cada uma das unidades, gestão de recursos humanos, perfil dos adolescentes, atendimento sociofamiliar, articulação com a rede de apoio, cumprimento de todas as diretrizes estabelecidas no Estatuto da Criança e Adolescente e Lei do Sinase.
Os piores índices registrados são da região Nordeste. No ano passado, foram ocupadas 2.360 vagas, mas a soma de detentos chega a 4.355 internos, o que supera a capacidade em 84,5%. No Maranhão, por exemplo, o sistema oferece 52 vagas, no entanto, existem 461 menores internados nelas, mais de oito vezes a capacidade para acolhimento.
Já o Sudeste, local onde há o maior número de unidades, com 11.065 vagas contrava em 2014, 11.926 internos - 7,8% a mais. Na região, o Espírito Santo tinha a maior superlotação, com 28,9% mais internos que vagas, seguido por São Paulo, com 8,6% , e Minas Gerais, com 8,4% de superlotação. O Rio de Janeiro é o único estado com mais vagas que internos, com 813 adolescentes de 978 vagas.
A região Norte foi a única que não apresentou superlotação. Das 1.349 vagas, apenas 1.213 estavam ocupadas no ano passado. No Centro-Oeste, há 1.433 vagas para 2.291 adolescentes, ou seja, com 858 excedentes. O Distrito Federal tem 31,9% de superlotação, seguido de Goiás, com 5,9% e Mato Grosso, 4,3%. A região Sul apresentava 1.865 vagas para 2.038 internos - déficit de 173 vagas.
O relatório apresentou também que, em 2013, ocorreram 1.569 evasões de adolescentes em 133 das unidades inspecionadas pelo Ministério Público, 7,2% do total. Já em 2014, até o mês de setembro, houve evasões de 1.739 internos em 142 unidades.
De acordo com a pesquisa, as unidades de semiliberdade não apresentam superlotação, considerado o contexto estadual. Há excesso em Alagoas (135,7%), Maranhão (109,1%) e Pernambuco (114,3%); São Paulo e Goiás se encontram no limite, com cerca de 100%.
Cenário
Funcionam hoje no Brasil 369 unidades de internação, provisórias e definitivas, das quais 317 foram inspecionadas pelo Ministério Público no ano de 2014, assim distribuídas: 158 unidades no Sudeste, 48 no Nordeste, 45 no Sul, 41 no Norte e 25 no Centro-Oeste. Desse total foram observados três estabelecimentos que se declararam vazios, dois na região Nordeste nos anos de 2013 e 2014, e um na região Sudeste em 2014.