postado em 24/06/2015 16:01
Um ano após a sanção da lei que criou o Plano Nacional da Educação (PNE), o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, assinou três portarias relativas ao cumprimento das metas estipuladas, pouco antes de perder o prazo. As portarias criam um fórum de acompanhamento do piso salarial dos professores e uma comissão com representantes de estados, municípios e da União, para discutir o alcance das metas. Também foi homologado um parecer relativo a diretrizes nacionais para formação continuada dos docentes da educação básica.A criação do fórum está prevista no PNE e o prazo para que fosse criado era exatamente um ano. Ele será formado pelo Ministério da Educação (MEC), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) - que representam os estados -, e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). O piso é ajustado anualmente e atualmente está em R$ 1.917,78.
Já a comissão servirá de base para a criação de um Sistema Nacional de Educação, articulando os três entes, que também é previsto no PNE e deve ser criado até meados do ano que vem. O anúncio das portarias foi feito na semana passada, durante o 15; Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, pelo secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Binho Marques.