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Organizações vão à ONU contra proposta de redução da maioridade penal

O documento ressalta ue a proposta representa um %u201Cgrave retrocesso%u201D para o país e criminaliza um %u201Cdos segmentos mais vulneráveis%u201D da sociedade brasileira: os jovens pobres

postado em 25/06/2015 14:57
Representantes de quatro organizações brasileiras de direitos humanos fizeram um pronunciamento hoje (25), no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), criticando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos.

O documento, assinado pela Rede de Justiça Criminal, pela Conectas Direitos Humanos, pela Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei e pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, ressalta que a proposta representa um ;grave retrocesso; para o país e criminaliza um ;dos segmentos mais vulneráveis; da sociedade brasileira: os jovens pobres.

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;Em um país com histórica desigualdade social e privação de direitos, essas propostas aprofundarão o grau de violações de direitos já existente;, afirma o documento, lido na plenária do Conselho, em Genebra, na Suíça. ;Uma eventual reforma da idade penal iria contrariar recomendação da própria ONU, que vê, na medida, uma ameaça para os direitos das crianças e adolescentes e contraria tendências mundiais na gestão da justiça juvenil.;

As ONGs destacam que, dos 60 mil homicídios ocorridos no Brasil em 2012, apenas 4% foram cometidos por pessoas com menos de 18 anos. ;Por outro lado, mais da metade dos assassinados eram jovens com idades entre 15 e 29 anos, dos quais 77% eram negros. Em outras palavras, os jovens são vítimas, e não os autores da violência;, informa o texto.

No dia 17, o parecer do deputado Laerte Bessa (PR-DF) foi aprovado por 21 votos a 6 na comissão especial da Câmara dos Deputados. Para conseguir amplo apoio, ele modificou o texto estabelecendo que a redução da maioridade será apenas para os casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado. A votação da PEC no plenário está prevista para o dia 30 deste mês.

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