A cidade paraense de Oriximiná é o primeiro município brasileiro a se beneficiar pelo uso econômico das florestas públicas federais. Na última semana, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) repassou R$ 753 mil à prefeitura, como forma de pagamento pela produção de madeira sustentável na Floresta Nacional de Saracá-Taquera, localizada no entorno da cidade. Parte da floresta está concedida a uma empresa para extração de madeira e os lucros do uso da área estão sendo partilhados, conforme previsto na Lei de Gestão de Florestas Públicas.
Segundo a lei, dos valores pagos pelos concessionários ao poder público, 30% vai para o serviço florestal. Do valor restante, 40% vai para Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), 20% para Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF), 20% para o estado e 20% para o município. Desde a primeira concessão, em 2008, os valores vem sendo separados, mas, até agora, nenhum município havia se habilitado para receber o recurso.
Para ter direito ao repasse, o município precisa cumprir duas exigências. O primeiro passo é criar um conselho municipal de meio ambiente. Em seguida, é preciso elaborar e aprovar um plano para a aplicação do valor. ;Faz parte de um processo de empoderamento de instâncias colegiadas locais. É um exercício para a tomada de decisão sobre como fazer investimentos socioambientais;, afirmou o diretor de Concessão Florestal e Monitoramento do SFB, Marcus Vinicius Alves.
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O secretário de Meio Ambiente de Oriximiná, Cláudio Navarro, disse que o plano prevê a estruturação da gestão ambiental do município, como a criação de uma sede para o conselho e a compra de equipamentos para a prefeitura. Segundo ele, os gastos foram definidos junto com os moradores da região. ;Fizemos uma audiência pública com as 33 comunidades que vivem no entorno da concessão para levantar as prioridades;, disse. ;Por exemplo, a comunidade de Santo Antônio do Amapá, no Lago Sapucuá, priorizou o concerto do barco da comunidade e a reforma da Casa da Criança.;
Pelas projeções do serviço florestal, o município de 58 mil habitantes poderá receber cerca de R$ 5 milhões, nos próximos cinco anos. Os repasses são regulares e podem variar de acordo com a produção de cada unidade de manejo da floresta.
Em âmbito federal, o Brasil tem hoje cerca de 840 mil hectares de florestas públicas concedidas. As áreas de floresta são licitadas para empresas, que podem extrair madeira ou outros produtos naturais. Segundo o SFB, tudo é feito de forma sustentável.
Para se ter uma ideia, em uma área de um hectare, equivalente a um campo de futebol, é permitido tirar apenas cinco árvores, em média. Além disso, a floresta é dividida em lotes e a área é manejada em um esquema de rodízio, que garante a recuperação, antes que sejam feitas novas extrações.
O diretor Marcos Vinícius conta que, além de Oriximiná, os municípios paraenses de Faro e Terra Santa também podem ser beneficiados. Já em Rondônia, os municípios de Itapuã do Oeste, Cujubim, Candeias do Jamari e Porto Velho, têm recursos a receber.