A profissão de garçom está a um passo de ser regulamentada. O Projeto de Lei n; 1.048/91, aprovado na Câmara dos Deputados em 23 de junho, traz mudanças com relação à cobrança das taxas de serviços, a popular gorjeta. Para se tornar lei, a matéria deve ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff, o que é esperado para os próximos dias. Pelo texto, a cobrança de 10% do valor total da conta pelos serviços prestados torna-se legal, mas ainda em caráter opcional.
Outras mudanças importantes tratam da divisão do valor das gorjetas recebidas pelos garçons. Do montante de 10% recebido pela taxa de serviço, 20% serão destinados à cobertura dos gastos do empregador com recepção, distribuição e pagamento de encargos trabalhistas. Outros 2% deverão ser repassados para o sindicato da categoria, e os valores serão aplicados em obras de assistência social.
A proposta é polêmica e divide opiniões. O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci Júnior, afirma que, caso seja sancionada pela presidente, a lei trará consequências negativas para os profissionais. Para ele, o projeto é ;anacrônico e foi mal conduzido; pelos parlamentares. ;A aprovação dessa lei é uma aberração. Ficamos assustados ao ver que um projeto que estava na gaveta havia quase 25 anos tenha sido aprovado sem nenhum diálogo com representantes do setor;, criticou.
Solmucci Júnior chama a atenção para um ponto específico do projeto, que trata da regularização da profissão. Pelo texto, só poderá exercer a atividade de garçom quem possuir um registro profissional nas Delegacias Regionais do Trabalho. ;Isso configura uma clara reserva de mercado. Para obter o registro, é preciso apresentar o comprovante de alistamento militar e ter, no mínimo, dois anos de experiência comprovada na área. Como os jovens de 16, 17 anos, por exemplo, vão conseguir isso?;, questionou.
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Segundo a Abrasel, o setor de bares, restaurantes e hotéis gera 6 milhões de empregos e responde por 1 milhão de negócios em todo o país. Autor do projeto, o ex-senador Valmir Campelo se disse feliz com a aprovação do texto na Câmara e contesta as críticas. ;A lei está apenas regulamentando os 10%, algo que já existe. Muitas vezes, os donos dos estabelecimentos comerciais ficam com a totalidade, ou com parte da quantia recebida pelos garçons;, pontuou.
O deputado Lindomar Garçom (PMDB-RO), que trabalhou durante oito anos em restaurantes, elogiou o projeto. ;A lei não impõe a obrigatoriedade da taxa de serviço, mas a torna legal;, enfatizou. O parlamentar afirmou que o projeto ainda não é o ideal, e por isso apresentará um projeto de lei complementar (PLC) para aprimorar o texto. ;As principais reivindicações da categoria eram a garantia previdenciária e a regulamentação da taxa de serviço. É um avanço importante, vamos trabalhar agora para garantir os direitos dos jovens que não foram contemplados no texto.;
Jair Tittão, 45 anos, é garçom há 17 e trabalha em um estabelecimento comercial de Brasília, no Sudoeste. Segundo ele, a aprovação do projeto não trará grandes impactos para os profissionais da área. ;A verdade é que não são todos os lugares que repassam os 10% para os garçons. Em geral, trabalhamos com um valor fixo em carteira. Os patrões costumam fornecer moradia, transporte e alimentação para nós. O que conseguimos fora disso são gorjetas pagas em dinheiro por alguns clientes;, conta.