Entre 1990 e 2013, o número de assassinatos entre jovens com até 19 anos mais do que dobrou. Segundo relatório apresentado hoje (13) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef, em inglês), as mortes passaram de 5 mil casos por ano para 10,5 mil, o que corresponde a 28 assassinatos por dia no Brasil.
O relatório ;Eca 25 anos: avanços e desafios para a infância e adolescência no Brasil; foi apresentado no mesmo dia em que o Estatuto completou o 25; aniversário de existência. Para o representante do Unicef no País, Gary Stahl, o Estatuto é importante porque criou bases sólidas para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Contudo, ainda há falhas que precisam ser corrigidas. ;O Brasil tomou a decisão correta ao adotar o ECA, mas precisa avançar, especialmente, no alcance a crianças que estão esquecidas pelas políticas públicas;, destacou.
Segundo projeções do Unicef, caso o ritmo de mortes se mantenha no mesmo patamar, entre 2013 e 2019 o Brasil pode chegar a marca de 42 mil jovens assassinados. As principais vítimas da violência são homens, negros, pobres e moradores da periferia. Os adolescentes negros têm quatro vezes mais chance de serem mortos quando se comparam os riscos com os brancos (36,9 a cada 100 mil habitantes, contra 9,6 entre os brancos). Jovens do sexo masculino têm quase doze mais risco de serem vítimas de violência do que as mulheres.
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Apesar de importantes avanços trazidos com o ECA, o Brasil ocupa uma posição vergonhosa no cenário internacional quando o assunto é mortalidade entre jovens com até 19 anos. Ocupamos a segunda colocação mundial nesse aspecto, atrás apenas da Nigéria e à frente de países como Colômbia, México e Índia.
Maioridade penal
Alvo de críticas recentes por conta da aprovação em primeiro turno na Câmara dos Deputados da redução da maioridade penal, o ECA passou por alterações desde a aprovação, em 1990. Contudo, existem dezenas de projetos de reformas no Congresso. A maior parte delas pede um tempo maior de internação para os menores que cometem crimes.
Entre os mais conhecidos estão os do senador tucano José Serra (PSDB-SP), que eleva o tempo máximo de pena dos atuais três anos para dez e do governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, que prevê como tempo máximo de internação o prazo de oito anos. A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelos deputados federais que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 em casos de crimes hediondos, como estupro, foi alvo de críticas por parte dos representantes do Unicef.
;A redução (da maioridade) não é uma medida benéfica. É preciso garantir que o que está na legislação seja aplicado no dia a dia. A discussão está deslocada. Ao mesmo que a medida socioeducativa deve proteger a sociedade, deve dar também a oportunidade para o adolescente poder se ressocializar;, declarou Mário Volpi, coordenador do Programa Cidadania do Adolescente do Unicef no Brasil. De acordo com os dados apresentados pelo Unicef, apenas 0,01% dos jovens brasileiros atualmente cumprem medidas socioeducativas por terem praticados atos contra a vida.