Jacqueline Saraiva
postado em 27/07/2015 14:02
Mais um serviço de origem obscura divulga informações pessoais de brasileiros na internet e já causa temor na população. Data de nascimento, endereço com CEP, links para redes sociais e até o nome do seu vizinho ficam ao alcance de quem apenas digita o nome, CPF ou CNPJ no site ;Tudo sobre todos;. A página é assinada por uma empresa com sede na Ilha Mahé (Oceano Pacífico), com domínio registrado na Suécia e IP na França. A especialista em direito digital Patrícia Peck Pinheiro afirma que sem um tratado internacional, é quase impossível identificar e punir os responsáveis, mas medidas judiciais podem ser tomadas: "Hoje temos todo um grupo de ;intocáveis digitais;", Uma petição on-line, com quase 45 mil assinaturas pede que o Ministério Público Federal investigue o caso. O MPF informou que o procurador Kleber Martins, da procuradoria da República no Rio Grande do Norte, investiga o caso e estuda quais medidas adotar.
O site ficou fora do ar durante toda a manhã desta segunda-feira (27/7), mas próximo ao meio-dia já havia voltado ao normal. No perfil oficial no Facebook, que até o começo da manhã de hoje tinha pouco mais de 2,2 mil curtidas, o serviço se define como "bureau de informações com o maior número de consultas on-line do mercado": mas não há dados de contato, apenas a declaração de que é criado e mantido por uma empresa chamada "Top Documents LLC" desde 18 de junho. Até a noite de domingo (26/7), o perfil exibia posts de promoções, relatos de usuários que haviam utilizado o site e até mensagens de que o sistema havia passado por indisponibilidades, mas que estava funcionamento normalmente. Hoje, a página na rede social aparece em branco, apenas com a logomarca do serviço.
Até por volta das 11h, uma petição on-line, direcionada ao Superintendente da Policia Federal em Rondônia, já contava com quase 44 mil assinaturas. O documento ressalta a divulgação de dados sem autorização das pessoas. ;Qualquer agente tem todas as informações da pessoa pesquisada, até mais completo que o site nomesbrasil, que fora alvo recentemente de investigação do MPF;, diz a petição.
Sem responsáveis
No LinkedIn , a Top Documents LLC é descrita como uma empresa internacional de notícias com dados de fontes públicas para facilitar pesquisa de informações. O site indicado como o oficial da companhia é o bigspy.com, que também está fora do ar. O endereço informa que a empresa estava localizada na Ilha Mahé, no Oceano Pacífico. A reportagem tentou contato, mas não obteve resposta. O domínio do site é da Suécia. Já o IP do site, número que identifica um dispositivo em uma rede, aponta para a França. Tudo isso dificulta a identificação dos responsáveis.
Informações por dinheiro
Cada dado no site aparece mediante a compra de um crédito. Numa pesquisa inicial, com o nome, o CPF ou o CNPJ, o usuário consegue gratuitamente ver o CEP e a localização do endereço da pessoa em um mapa. Para obter mais informações, há três planos disponíveis: o básico (R$ 9,90, 10 créditos), o super (R$ 24,90, 30 créditos) e o profissional (R$ 79, 100 créditos).
;Intocáveis digitais;
A advogada Patrícia Peck Pinheiro afirma que o tipo de atividade é totalmente ilícita de acordo com a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Marco Civil da Internet, já que reúne base de dados sobre um indivíduo sem aviso prévio. Ela ressalta, contudo, que não há como bloquear definitivamente esse tipo de divulgação, visto que não há barreiras físicas ao conteúdo da internet. Os bancos de dados são vulneráveis a invasões e as informações acabam replicadas inúmeras vezes.
;O que o cidadão alcança é a denúncia apenas. Cada vez que descobrir o uso ilegal dos dados na web, a pessoa pode denunciar diretamente ao Ministério Público e também ao Procon;. Se o conteúdo exposto sobre ele envolver sigilo, pode ser registrado um boletim de ocorrência do crime de quebra de sigilo, ;em geral aplicável a informações bancárias, de saúde, financeiras;, diz a especialista em direito digital.
A reportagem tentou contato com o Ministério da Justiça, com a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, mas aguarda resposta.
Invasão
O caso não é novidade no Brasil. Em maio, o site "Nomes Brasil", que reunia CPFs e situações cadastrais de brasileiros, foi retirado do ar depois de entrar na mira do Ministério da Justiça. O servidor que hospedava o site, a companhia GoDaddy, foi notificado pela pasta, por suspeita de violar o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet. As sanções em caso de irregularidade podem chegar a R$ 7,2 milhões. A identificação dos responsáveis, no entanto, continua uma incógnita até para autoridades.