João Henrique do Vale/Estado de Minas
postado em 05/08/2015 06:05
Belo Horizonte ; O juiz Marcos Henrique Caldeira Brant, da 11; Vara Criminal, acatou a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra 11 pessoas pela queda do Viaduto Batalha dos Guararapes, em Belo Horizonte. A tragédia, que ocorreu em 3 de julho do ano passado, matou duas pessoas e feriu outras 23. Agora, os acusados viraram réus do processo.
Entre os denunciados, estão engenheiros e diretores da Consol e da Cowan, que projetaram e executaram as obras do elevado, e funcionários da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), como José Lauro Nogueira Terror, ex-secretário de Obras da prefeitura de Belo Horizonte.
Na denúncia, o promotor responsável pelo caso, Marcelo Mattar, da Coordenação Criminal Estadual, ressalta que as empresas Cowan e Consol estavam cientes dos problemas do viaduto, mas, mesmo assim, decidiram continuar a obra, ;assumindo o risco do resultado, no caso, o desabamento;. Já a falha da Sudecap, de acordo com o MPMG, foi na fiscalização da obra. Para Mattar, o órgão foi negligente.
No início do ano, a Polícia Civil havia indiciado 19 pessoas no inquérito que apurava o incidente. No início deste mês, o promotor Marcelo Mattar analisou novas provas que estavam no inquérito civil e que ainda não faziam parte da investigação no âmbito criminal.
Em junho, o 1; Tribunal do Júri de Belo Horizonte acatou a solicitação do Ministério Público de declinação de competência do inquérito relativo ao desabamento do elevado. Com isso, os indiciados ficaram livres de enfrentar o júri popular por homicídio com dolo eventual (quando não há a intenção de matar, mas o agente assume o risco) e podem ser condenados apenas pelo crime de desabamento, cuja pena é menor.
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Número de feridos na queda do viaduto