A crise de abastecimento de água, sem previsão para terminar, deve provocar efeito colateral no bolso dos usuários que realizam captação nos rios: quem não paga para usá-la deve começar a fazê-lo. Para quem já faz isso, os valores devem aumentar. A necessidade de cobrar pelo uso da água algo mais que um valor simbólico é um dos principais assuntos do relatório Governança dos Recursos Hídricos no Brasil, divulgado ontem, desenvolvido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
(OCDE) por encomenda da Agência Nacional de Águas (ANA).
O relatório reconhece que, apesar dos avanços dos últimos anos, a gestão dos recursos hídricos no Brasil ainda é deficiente. De acordo com o estudo, faltam coordenação, critérios claros e estabelecimento de prioridades. O documento aponta dificuldades de gestão também em relação às competências das diferentes esferas de poder (municipal, estadual e federal). ;É difícil aplicar normas de qualidade da água e regras de captação nos locais onde dois ou mais órgãos de gestão dos recursos hídricos são responsáveis por trechos diferentes de um rio;, diz um trecho.
O estudo aponta um ;isolamento setorial dos ministérios e órgãos públicos; que dificulta ;a coerência política entre os setores de recursos hídricos, agricultura, energia, licenciamento ambiental, saneamento e uso do solo;.
Em relação à cobrança pelo uso da água, o relatório considera que os valores estão abaixo do necessário e ;raramente se baseiam em estudos de acessibilidade ou em avaliação de impacto;. O baixo preço da água, segundo o estudo, ;impede o seu uso como instrumento de política de promoção do uso racional dos recursos hídricos e de indicação da escassez;.
Um centavo
Na Bacia do Rio São Francisco, uma das poucas que cobram pela água no Brasil, os preços são irrisórios. Para abastecimento humano, o valor é de um centavo para cada mil litros (m;). Para efeito de comparação, basta lembrar que a faixa mais barata da Caesb é de
R$ 2,58 pelo mesmo volume. Já para os grandes projetos de fruticultura irrigada na região de Juazeiro (BA) e Petrolina (PE), o metro cúbico de água do São Francisco custa R$ 0,0005 ; cinco mil vezes mais barato que o da água da Caesb. Para gastar
R$ 1, o irrigante precisa consumir 2 milhões de litros de água, o suficiente para atender uma cidade de 10 mil habitantes durante um dia inteiro.
;A cobrança deve ser um instrumento efetivo de gestão;, diz o diretor de Regulação da ANA, João Gilberto Lotufo. ;À medida que a cobrança é simbólica, com valores muito baixos, não se consegue resolver os problemas da bacia. A cobrança busca sinalizar o valor da água;, diz. ;Quem joga esgoto no rio deve pagar pela poluição que causa. Mas o preço cobrado deveria ser caro o suficiente para incentivar o município a tratar o esgoto. O sistema de cobrança existente está na direção certa, mas é pouco eficaz;, avalia.
Mais que a discussão sobre valores, a gestão de recursos hídricos ainda deve se ocupar de uma etapa anterior, a de efetivamente cobrar pelo uso da água. Entre as bacias de jurisdição interestadual, apenas em cinco se cobra pelo uso da água. Da mesma forma, dos 27 entes da Federação, só cinco taxam o uso da água ; Ceará, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e São Paulo, sendo que apenas nos dois primeiros a cobrança abrange todas as bacias.
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