postado em 08/09/2015 22:10
Um total de 131 notificações e intimações foi aplicado no período de dois anos e 8 meses à empresa Colitur, poprietária do ônibus que tombou no domingo (6), provocando a morte de 15 pessoas e ferimentos em 62, quando fazia o trajeto Paraty-Trindade, no interior do estado do Rio de Janeiro.A informação foi divulgada hoje (8), por meio de nota da Prefeitura de Paraty, e as punições foram aplicadas pelo Departamento de Transportes da Secretaria de Obras e Transportes de Paraty, na Costa Verde do Rio.
De acordo com a prefeitura, foram abertos processos de multa contra a empresa por causa de irregularidades identificadas pela fiscalização do município. Além disso, no mesmo período, a prefeitura encaminhou ofícios à Polícia Rodoviária Federal (PRF) com o pedido de uma operação de fiscalização específica nos ônibus que circulam na BR-101. Segundo o governo municipal, mais de 70% do trajeto dos ônibus são em rodovia federal.
[SAIBAMAIS]A Prefeitura acrescentou que determinou a apreensão e recolhimento à garagem de ônibus que não possuíam condições de tráfego e que o veículo envolvido no acidente não está incluído na relação dos que operam nas linhas municipais da cidade. A prefeitura avaliou que a Colitur deve ter usado o ônibus no domingo para responder à demanda de passageiros no feriadão, sem fazer o comunicado ao Departamento de Transporte de Paraty.
O governo municipal informou ainda que o ônibus está registrado no Departamento de Transporte Rodoviário do Estado do Rio de Janeiro (Detro) e funcionava na linha intermunicipal Paraty-Angra dos Reis, de responsabilidade de fiscalização do órgão.
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Ainda na nota, a Prefeitura disse que aguarda a conclusão do laudo pericial que será expedido pelas autoridades policiais para conseguir o esclarecimento das causas do acidente. Sobre as denúncias de superlotação no veículo, a prefeitura reconheceu que, por se tratar de área de jurisdição federal, tem dificuldades para fazer a fiscalização dos ônibus que trafegam pela Rio-Santos. O mesmo acontece na ligação Paraty-Cunha, onde a jurisdição é estadual.
Conforme a prefeitura, a empresa opera em Paraty há mais de 30 anos, mas somente a partir de 2013 começou a ser fiscalizada, porque o município não tinha fiscais e nem estrutura para a fiscalização do setor. No ano ano seguinte, a Prefeitura discutiu com o Ministério Público do Estado um termo de ajustamento de conduta (TAC) para melhorar as condições do transporte coletivo em Paraty, mas, segundo o governo municipal, a empresa Colitur se recusou a assinar o acordo. Diante das dificuldades, o contrato de concessão não foi renovado e a prefeitura começou um estudo para a realização de novo procedimento licitatório.
Apesar das explicações, para o promotor Alexandre Veras, da 2; Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Angra dos Reis, a nota indica omissão da prefeitura sobre a fiscalização do ônibus envolvido no acidente: ;O próprio prefeito assume na nota, e isso me causa espécie, o fato de o ônibus estar circulando no próprio município sem que a Secretaria de Transportes tenha sido informada, já que aquele veículo deveria estar rodando em uma linha intermunicipal. Me parece que isso só serve para corroborar a falta de controle e fiscalização do poder concedente no local;.
O promotor explicou que cabe à Tutela Coletiva no Núcleo Angra dos Reis do MP, com atribuição para atuar nas comarcas de Itaguaí, Mangaratiba, Angra e Paraty, avaliar no processo, após o acidente, qual era a efetividade do transporte e a concessão que foi feita. ;Muito embora tenha feito duas reuniões, nos últimos seis meses, com o prefeito e equipe, não tenho tido retorno do cumprimento do termo de ajustamento de conduta;, explicou.
O promotor esclareceu ainda que o TAC era para obrigar a empresa a cumprir as obrigações definidas na concessão, mas ela não assinou porque o contrato estava para expirar. ;Me parece que a tragédia lá já era anunciada diante das reuniões, da ação judicial que está em curso, diante do TAC celebrado e me parece que o município continua inerte ao que vem acontecendo nos últimos anos;, acrescentou.
Alexandre Veras informou ainda que o MP aguarda as conclusões das investigações sobre as mortes e as lesões das vítimas e a perícia, tanto no ônibus quanto no local do fato, para que possa, a partir daí, sustentar dentro de uma ação civil pública por ato de improbidade uma eventual omissão dos gestores locais.