Agência Estado
postado em 24/09/2015 09:39
O Morumbi Shopping foi acusado de pagar R$ 1,5 milhão a fiscais da Prefeitura de São Paulo para registrar no cadastro municipal uma área construída menor do que a real após reforma em 2012. É o que diz uma nova delação premiada colhida pelo Ministério Público Estadual (MPE). A defesa do shopping diz que ele foi vítima de extorsão.Na delação são citados os nomes do atual presidente da Câmara Municipal, vereador Antonio Donato (PT), e do então subsecretário de Arrecadação da Prefeitura, Ronilson Bezerra Rodrigues. De acordo com o delator, os fiscais diziam agir em nome dos dois para pressionar um executivo do shopping.
Com base nessa e em outras delações registradas desde janeiro, o Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec), do MPE, e a Controladoria-Geral do Município (CGM) abriram uma nova investigação contra os shoppings de São Paulo.
No caso do Morumbi, uma auditoria da CGM concluída em agosto achou "inconformidade" entre as plantas e a área real em ao menos 17 locais do centro de compras. Há mezaninos que têm até o dobro da área lançada nos sistemas da Prefeitura, segundo relatório de vistoria.
"Apesar de não ter tido acesso ao termo de delação, uma vez que o inquérito é sigiloso, registro que o shopping foi vítima de extorsão praticada por fiscais da Prefeitura. Estamos apoiando as investigações e em contato direto com o Ministério Público", disse o criminalista José Luiz de Oliveira Lima, advogado do shopping. O MPE confirma que há tratativas entre o shopping e os promotores.
O pagamento, diz a delação, foi dividido em cinco parcelas, quitadas entre o fim de 2012 e começo de 2013. Segundo o depoimento feito por um funcionário da Secretaria Municipal de Finanças, o repasse teria sido feito ao ex-fiscal Luís Alexandre Cardoso de Magalhães, operador da Máfia do Imposto Sobre Serviços (ISS), mas se referia ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Pagamento
Quando soube que o shopping havia sido reformado, Magalhães teria ordenado ao delator, seu subordinado, que "fosse até o shopping e fizesse uma fiscalização minuciosa quanto ao aumento de área não tributada e, principalmente, à existência de mezaninos nas lojas que, possivelmente, não estariam regularizados". O fiscal teria passado 15 dias anotando irregularidades no lugar.
Com o relatório em mãos, Magalhães teria passado a cobrar a empresa e marcou uma reunião com um dos diretores do shopping, em um bar, no centro.
"De início, Luís Alexandre (Magalhães) exigiu R$ 3 milhões para que aquelas irregularidades constatadas não gerassem problemas no cadastro do shopping." Magalhães disse que agia amparado pelo subsecretário Bezerra e pelo vereador Donato. Após os pagamentos, concluiu o delator, Magalhães "lançou IPTU apenas da área constante no alvará de aprovação daquela nova área", sem as supostas irregularidades.
O Gedec informa que não tem indício de ligação de Donato com o caso e diz que ele não é investigado. No período descrito na delação, ele chefiava a equipe de transição entre as gestões Gilberto Kassab (PSD) e Fernando Haddad (PT).
Defesa
Donato se defendeu por meio de nota: "Mais uma vez meu nome foi indevidamente usado por esta quadrilha que fraudou os cofres da cidade. Nos últimos dois anos, fui investigado pelo Ministério Público e ficou esclarecido que não tive qualquer envolvimento com este esquema de corrupção e que nunca recebi nenhum recurso destes criminosos."