postado em 01/10/2015 10:49
A demora na investigação e, muitas vezes, a falta de punição dos responsáveis pelas chacinas preocupa os parentes das vítimas e os movimentos sociais e de direitos humanos. Para eles, uma possível solução seria convocar a Polícia Federal para auxiliar nas investigações desse tipo de crime no estado de São Paulo.[SAIBAMAIS]Na semana passada, movimentos sociais se reuniram na sede do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), no centro da capital paulista, para discutir uma forma de pressionar o governo de São Paulo na responsabilização das chacinas ocorridas no estado. O pedido de ajuda à PF para resolução desses crimes foi uma das medidas propostas.
;A ideia é que isso [encontro] se transforme em uma articulação permanente no estado de São Paulo para lutar por uma reforma da polícia, uma nova política de segurança e pelo fim do extermínio da juventude negra, pela mudança da postura da polícia e, principalmente, para que os crimes sejam investigados pela Polícia Federal porque os dados mostram um crescimento alarmante [das chacinas] e esses crimes têm ficado impunes", disse Julian Rodrigues, coordenador de formação do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH). "Queremos pressionar o Ministério Público e o próprio Judiciário, que não podem ser complacentes com essa política de extermínio;, completou.
Segundo Rodrigues, os movimentos cogitam pedir a federalização das investigações. ;Isso exige que o procurador-geral da República acione o Superior Tribunal de Justiça para que as investigações saiam do âmbito do estado de São Paulo e sigam para âmbito federal. Não é algo simples de fazer, é burocrático e precisa ser comprovada negligência do governo estadual, que a gente sabe que existe, mas que é difícil de ser aceita e comprovada pelos órgãos superiores de justiça e pela procuradoria da República;, disse o coordenador do MNDH.
Líder do movimento Mães de Maio, Débora Maria da Silva, também defendeu a medida. ;Temos que pedir intervenção federal porque estão morrendo brasileiros no estado de São Paulo;, pediu durante a reunião.
;Compreendemos e achamos salutar para o governo de São Paulo que isso seja investigado por todas as polícias, não só pela Corregedoria [Polícia Militar] nem só pela Polícia Civil de São Paulo que possui um grau de competência para isso, mas que pudéssemos federalizar essas investigações porque quanto mais instituições investigando isso, maior é a possibilidade e oportunidade que temos de esclarecer;, ressaltou Rildo Marques, presidente do Condepe.
A preocupação das famílias também é demonstrada pelo Escritório para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Acnudh).
Em setembro deste ano, logo após a divulgação de vídeos em que dois suspeitos de roubo foram rendidos, revistados e depois mortos por policiais militares (um deles foi arremessado do telhado em uma casa no bairro do Butantã, na zona oeste da capital paulista), o órgão se manifestou por meio de nota e pediu que o fato seja investigado exaustiva e imparcialmente.
;É essencial que as execuções extrajudiciais sejam investigadas por um órgão independente da Polícia Militar de São Paulo. Só assim se pode evitar que os responsáveis fiquem na impunidade;, disse Amerigo Incalcaterra, representante do Acnudh para a América do Sul.
;Esse tipo de fato recorrente evidenciaria uma cultura institucional de violência e impunidade nas polícias. Por isso, chamo as autoridades a revisar a doutrina e o funcionamento das forças de segurança do país, além de investigar, julgar e sancionar os responsáveis por estas condutas;, acrescentou Incalcaterra, que solicitou ainda que os policiais sejam treinados a agir segundo os protocolos internacionais de respeito aos direitos humanos.
Crítica às investigações
Um parente de uma das oito vítimas da chacina na sede da torcida organizada do Corinthians (Pavilhão 9), ocorrida em abril deste ano, reclamou da atuação da polícia e do Ministério Público na investigação do caso. Até o momento, um policial e um ex-policial estão presos e estão sendo julgados pelas mortes, mas um terceiro suspeito ainda não foi identificado oficialmente.
;Num primeiro momento, eles [as vítimas] não estavam na rua. Eles estavam dentro de uma sede com CNPJ. Ali houve uma chacina deliberada onde a polícia acusou duas pessoas porque as testemunhas disseram que entraram três pessoas lá e atiraram. Dois deles foram identificados e estão presos, mas existe um terceiro que a polícia até agora não pegou porque disse que não existem provas e porque as testemunhas não querem falar. Se não tem testemunha, a polícia não tem dado técnico? Onde está o acompanhamento disso? Cadê o Ministério Público (MP)?;, reclamou o parente que pediu para não ser identificado com medo de retaliação. "Tem justiceiro e o Estado não quer assumir. Por que então não colocam a Polícia Federal para investigar?", questiona.
A defensora pública Daniela Skromov de Albuquerque, que também acompanha o caso, reclama que, muitas vezes, ao se identificar um dos autores da chacina, os demais suspeitos são esquecidos ou ignorados na investigação. ;Quando se identifica um ou dois, a investigação perde força para encontrar os outros [responsáveis]. Isso foi o que aconteceu na chacina da Pavilhão 9. Encontrou-se um PM e um ex-PM e ambos estão presos, e há notícias, sem dúvida, do envolvimento de pelo menos mais uma pessoa e agora fica meio de escanteio;, critica.
Outro problema, acrescentou a defensora, diz respeito à própria legislação penal do país que só condena indivíduos e não o Estado que, em sua visão, deveria ser responsabilizado pelas chacinas praticadas por policiais. ;Quem está no processo penal no banco dos réus é o indivíduo, não o Estado. E aí a tendência é sempre analisar o caso concreto quando, na verdade, se tem um problema crônico e seria necessário fazer um enlace, como se fosse uma grande investigação entre todos os casos;, disse.
;Teve uma chacina em Sapopemba, no primeiro semestre de 2014, na Favela da Ilha, e lá colhi relatos de que uma Hyundai HB20 teria sido usada pelos matadores. Coincidentemente ou não, uma HB20 também foi usada na chacina da Pavilhão 9. Poderia se tratar do mesmo ou dos mesmos autores? Só saberíamos isso juntando e unindo as investigações;, exemplificou.
O caso do Pavilhão 9 é acompanhado pelo promotor de Justiça Rogério Leão Zagallo, cuja atuação é criticada por movimentos sociais e pelos parentes das vítimas. Zagallo também ficará responsável pela investigação das mortes de dois suspeitos de roubo no Butantã em que câmeras flagraram policiais forjando as mortes e até arremessando um deles do telhado.
;Ele é um dos responsáveis por atuar na área dos fatos e o caso foi distribuído a ele;, disse Everton Luiz Zanella, promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público de São Paulo, em resposta aos questionamentos da Agência Brasil.
Segundo ele, os inquéritos policiais de chacinas são sempre acompanhados por um promotor. ;No caso de Osasco, há uma força-tarefa constituída para acompanhar o caso. Vale mencionar que o MP assinou neste ano dois termos de cooperação ; um com o Condepe e outro com a prefeitura de São Paulo ; para receber informações acerca de mortes que envolvam agentes do Estado;, disse.
Sobre as críticas feitas à atuação do órgão nos casos referentes às chacinas, Zanella respondeu que esse tipo de investigação ;é bastante complicado, especialmente pelo medo das testemunhas em dar informações;.
;Entendemos o lado das famílias e estamos sempre à disposição para atendê-las. É conveniente mencionar que o MP tem um termo de cooperação com o Centro de Referência e Apoio a Vítima [Cravi] para atendimento diário às vítimas de violência. O Cravi funciona no Fórum da Barra Funda e diariamente há um promotor de plantão para atender a vítimas e familiares. De qualquer forma, é evidente que toda atuação pode melhorar e o MP está sempre buscando a otimização de sua atuação;, disse.
Já a Secretaria de Segurança Pública, por meio de nota, disse que um policial militar foi preso, na última quinta (24), pela morte de quatro entregadores de pizza no caso da chacina de Carapicuíba, ;como consequência das investigações;. Ainda segundo a secretaria, os crimes em Osasco e Barueri estão com investigações avançadas, que tramitam em segredo de Justiça.
Em entrevista coletiva concedida na semana passada, o secretário de Segurança Pública do estado, Alexandre de Moraes, disse que apresentará em breve uma conclusão sobre as chacinas de Osasco e de Barueri. ;A investigação de Osasco e Barueri é absoluta prioridade do governo do estado de São Paulo. Agora, não confundam pressa com prioridade. Não temos pressa. Temos prioridade, porque é um assunto importante e que envolveu diversas vidas. Nós vamos resolver isso;, disse. Até o momento, apenas um policial militar foi preso acusado de participação nas mortes ocorridas em Osasco e Barueri.
;Estamos fazendo uma investigação técnica, baseada em uma metodologia importantíssima, que vai levar importantes resultados ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. Não queremos agir com pressa simplesmente para dizer que temos um resultado. É prioridade, não pressa;, acrescentou o secretário.
Procurado pela Agência Brasil, o governo de São Paulo não se pronunciou, até o momento, sobre o pedido de ajuda à Polícia Federal nas investigações. Já a Secretaria de Segurança Pública disse que não iria se pronunciar sobre o pedido feito pelas famílias e por movimentos sociais. O Ministério da Justiça respondeu que esses "crimes são de competência da polícia estadual".