postado em 02/10/2015 19:24
Os policiais militares detidos no Batalhão Especial Prisional (BEP), que aguardam decisão da justiça em processos criminais, começaram a ser transferidos hoje (2/10) do presídio da Polícia Militar (PM), em Benfica, zona norte do Rio de Janeiro, para outra unidade em Niterói. Por determinação do juiz Eduardo Oberg, titular da Vara de Execuções Penais (VEP), o BEP foi interditado, depois que alguns presos tentaram agredir a juíza Daniela Assumpção, ontem (1;/10), durante uma vistoria no presídio.De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), a Polícia Militar deve concluir até o fim da tarde de amanhã (3/10) a transferência dos presos do BEP para a Unidade Prisional da Polícia Militar, antiga Penitenciária Vieira Ferreira Neto, em Niterói. Segundo a Seap e o juiz Oberg, a desativação do BEP já havia sido acertada com a PM e o incidente acelerou o processo.
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;A decisão atende ao interesse público e corresponde ao desejo da PMERJ e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), que já vinham tratando dessa transferência para melhorar as condições de segurança e de trabalho dos funcionários administrativos, do Ministério Público, da Defensoria Pública, dos advogados e dos juízes;, informa a Seap.
A gestão da nova unidade prisional será feita pela Seap, com o comando de um oficial militar. O acordo foi feito em abril e o local já estava passando por obras. Em entrevista coletiva à imprensa na tarde de hoje, Oberg informou que os quatro acusados de ter desencadeado o incidente com a juíza serão levados ainda hoje para a Penitenciária Laercio da Costa Pellegrino, a Bangu 1, no Complexo Penitenciário de Gericinó, sendo que um deles, que teve um surto psíquico, foi levado para o Hospital Central da Polícia Militar (HCPM) e está na área psiquiátrica.
Esses presos são: 3; sargento Aloizio Souza da Cunha; 3; sargento José Luiz da Cruz; soldado Allan de Lima Monteiro e cabo Aldo Leonardo Ferrari, levado para o HCPM. De acordo com o juiz Oberg, 130 dos 221 presos do BEP já foram transferidos para Niterói.
O juiz considera inaceitável a atitude dos presos do BEP: ;Tem que haver ordem, disciplina; tem que haver organização estatal para impedir esse tipo de situação. O que estava havendo lá era um absurdo, do ponto de vista do estado de direito. A decisão nossa foi no sentido de restaurar o estado de direito e não permitir que presos mandem no estado;.
De acordo com Oberg, em todas as vistorias realizadas no local eram encontradas irregularidades: ;Mordomia não existe juridicamente, o que existe é uma coisa indevida. Toda vez que a gente ia lá retirava, mas havia depois um retorno, então alguém deixava entrar. TV de plasma não dá para esconder dentro da roupa. Agora, eu não posso afirmar que havia TV de plasma lá, ontem;.
Em agosto, a juíza Daniela Barbosa determinou uma fiscalização no BEP, que resultou na retirada de camas de casal e geladeiras, entre outros itens irregulares encontrados nas celas. ;Em Niterói, eles estão indo para celas secas. O que entrar lá depois, entrou a partir de hoje;, explicou o juiz.