Eduardo Tadeu Pereira
postado em 08/10/2015 06:03
A chamada ;bancada da bala; no Congresso, composta por parlamentares ligados à indústria de armas e com as forças de segurança pública, considerou insuficiente as medidas estudadas pelo governo federal para mudar o Estatuto do Desarmamento. Já os opositores de um polêmico projeto na Câmara consideraram válida a iniciativa do Ministério da Justiça e da Polícia Federal. A votação seria na semana passada, mas foi adiada e deve ocorrer hoje.Leia mais notícias em Brasil
Como revelou o Correio, a Casa Civil recebeu uma minuta de decreto para aumentar os prazos em que o cidadão tem que renovar o registro de armas e fazer testes psicotécnicos e de tiro. O texto em discussão ainda determina que a PF estabeleça critérios objetivos para dar ou negar ao cidadão uma declaração de efetiva necessidade de possuir uma arma em casa ou portá-la pelas ruas.
No Congresso, um substitutivo ao projeto de lei do deputado Rogério Peninha (PMDB-SC) revoga o Estatuto e amplia as permissões. Pelo texto de Laudívido Carvalho (PMDB-MG), caminhoneiros, parlamentares, servidores do Judiciário e agentes de trânsito seriam contemplados com a medida. Ele ainda estendeu o registro a todas as polícias e acabou com a necessidade de um delegado da PF declarar que o equipamento é necessário para o cidadão.
Laudívio disse ao jornal que o estudo do Ministério da Justiça chegou tarde e é insuficiente. ;Fizemos 13 audiências públicas, 14 encontros pelo Brasil. Eles demoraram muito;, disse. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) contou que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, informou-lhe que a minuta de decreto é discutida há três anos no governo.
Para Laudívio, ampliar a renovação das armas para cada período de cinco anos é pouco. Em seu relatório, ele disse que esse prazo será indeterminado. ;O cidadão mora no interior e tem que se deslocar vários quilômetros até onde tem uma delegacia da PF;, justificou.
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