Hédio Ferreira Jr. - Especial para o Correio
postado em 21/10/2015 14:12
A histeria da sociedade como reflexo da força midiática de temas com grande repercussão pública não podem violar princípios fundamentais do estado de direito, defendeu, no início desta tarde de quarta-feira (21/10), o advogado do Reino Unido, Timothy Otty.
Membro do grupo consultivo de Direitos Humanos da Secretaria de Relações Exteriores da Inglaterra, ele foi o palestrante do seminário a Garantia do Direito de Defesa, promovido pela Ordem dos Advogados Brasil (OAB), nesta quarta-feira (21/10), em Brasília.
Timothy atuou na defesa de casos de grande repercussão internacional, como o do chefe do Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK), Abdullah Ocalan, que, diante do clamor popular, chegou a ter a morte decretada em 1999, quando foi detido. A condenação, no entanto, conseguiu ser revertida em prisão perpétua em 2002, logo que a Turquia aboliu a pena de morte.
Segundo o advogado, a chance de defesa e de julgamento deve começar a partir do momento em que um acusado é preso, o que nem sempre aconteceria. ;O direito de liberdade e a presunção da inocência precisam ser assegurados a todos os cidadãos;, afirmou, ao afirmar que o Estado tem o papel de garantir essas prerrogativas e evitar prisões e condenações baseadas no clamor da opinião pública. Os debates continuam durante a tarde, quando o tema, entre outros, volta a ser discutido por especialistas nacionais e internacionais.