Especialistas veem excessos em delações premiadas de investigações

A delação premiada divide as opiniões dos especialistas. O instrumento trazido à tona pelas investigações da Operação Lava-Jato, deflagrada pela Polícia Federal para investigar corrupção nos contratos da Petrobras, tem sido utilizado com excessos, afirmam participantes do seminário A garantia do direito de defesa, realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além da delação, a discussão mediada pelo juiz Rubens Casara, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, tratou ainda da presunção da inocência e das dificuldades impostas ao direito de defesa e à ação dos advogados no Brasil.

[SAIBAMAIS]Gilson Dipp, ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), chamou a Lava-Jato de ;divisor de águas;, mas lembrou que a delação premiada não é novidade e já estava prevista há alguns anos em outras leis, como a dos crimes financeiros, de 1976. ;A delação pública é a favor do colaborador. Aquele que praticou um crime com outros desnuda a organização em troca de benefícios que vai receber quando da ocasião da aplicação da pena. O Estado tem responsabilidade de prestar uma série de garantias ao colaborador, de segurança e de direito ao anonimato;, esclareceu. O ministro, que afirmou sempre ter sido a favor da delação premiada, disse se preocupar mais com ;prisões preventivas desfundamentadas;, cujo objetivo seria forçar delações.

Para Juarez Tavares, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, falta ;coragem; de alguns juízes de tribunais superiores para cassar decisões ilegais, em casos como o da Lava-Jato. ;O delator não só prejudica os delatados, mas também renuncia a direitos fundamentais, como o de recorrer ao Poder Judiciário quando se sinta lesado em seu direito fundamental.;

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Questionado sobre como é a situação dos direitos de defesa no país de origem, o advogado argentino Ricardo Rodolfo Gil Lavedra explicou que não há tantas diferenças com o Brasil. ;Nas últimas décadas, com o aparecimento de delitos complexos, como terrorismo, tráfico de pessoas, narcotráfico, se flexibilizaram determinados direitos individuais para poder aplicar a lei penal. Na Argentina também existe a delação, a figura do ;arrependido;. Isso é hipócrita, porque quem colabora não se arrepende, é um acusado de um crime que colabora porque será beneficiado.;

A matéria completa está disponível <a href="#h2href: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">aqui, para assinantes. Para assinar, clique <a href="#h2href: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">aqui

Jornal Correio Braziliense

Especialistas veem excessos em delações premiadas de investigações

Juristas que participam de evento organizado pela OAB, sobre direito de defesa, avaliam que as colaborações deveriam ser espontâneas, e não forçadas por meio de prisões preventivas