Ao menos 200 manifestantes, de maiora feminina, protestaram na Rodoviária do Plano Piloto, na tarde deste sábado (31/10), contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e a proposta que dificulta o atendimento a vítimas de estupro e criminaliza a venda de meio abortivos. O Projeto de Lei n; 5.069/13 gerou uma série de manifestações nas principais capitais do país como no Recife, em São Paulo e no Rio de Janeiro, onde reuniu 5 mil mulheres.
A polêmica inicial sobre o projeto dava conta da proibição da venda da pílula do dia seguinte. Um acordo entre a bancada religiosa e a ligada aos direitos humanos, no entanto, removeu a previsão do texto final aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), na quarta-feira. O documento aprovado, no entanto, assevera penas para quem pratica ou induz o aborto, além de dificultar o procedimento nos casos previstos em lei. A proposta apresentada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em 2013, provocou manifestações contrárias ao projeto, que argumentam ser uma violência contra a mulher. A rejeição foi maior, especialmente, por organizações que defendem a descriminalização do aborto e os direitos da mulher.
O projeto prevê, por exemplo, que a vítima de violência sexual aborte somente depois do exame de corpo de delito. Assim, caso vire lei, o profissional de saúde só poderá realizar o aborto com autorização da autoridade legista ou policial. A legislação atual considera que a palavra da vítima já é o suficiente para realizar o procedimento. O texto também prevê que medicação abortiva seja negada a vítima de violência sexual. Coordenadora da Frente Nacional Contra a Criminalização de Mulheres e pela legalização do aborto, Paula Viana acredita que o projeto de lei proposto retoma a definição de violência de 1940, em que ela é definida apenas em caso de dano físico ou psicológico. Hoje, o entendimento engloba qualquer atividade sexual não consentida.
Recusa legalizada
Além da exigência do exame de corpo de delito para os procedimentos de aborto legal, o texto ainda dificulda o atendimento às vítimas de estupro ao desobrigar o profissional de realizar o procedimento ou fornecer a medicação abortiva. Seja para evitar a punição prevista pela lei, se a proposta for aprovada, ou por livre arbítrio. Trechos do projeto argumentam que, se o profissional de saúde não quiser, para não ferir sua consciência ou crença, ele não é obrigado induzir o aborto.