Vereadores de Porto Alegre aprovaram no início da noite desta quarta-feira (25/11), o projeto de lei que proíbe o serviço de transporte da empresa Uber na capital gaúcha. Foram 22 votos favoráveis e nove contrários à proposta do vereador Cláudio Janta (SDD).
A proposta também proíbe a associação de empresas administradoras de aplicativos ou plataformas semelhantes para o fim de transporte remunerado de passageiros em veículos que não atendam às exigências da Lei n; 11.582, de 21 de fevereiro de 2014.
No entanto, há uma ressalva no projeto de lei proposto que afirma que o aplicativo de "caronas pagas" fica impedido de operar até que seja regulamentado. O texto deve ser enviado ainda nesta semana para análise do Executivo Municipal. A partir de então, o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT) tem prazo de 15 dias para se manifestar sobre o tema.
Justificativas
De acordo com autor da proposta, o vereador Janta, "o transporte individual remunerado de passageiros é uma atividade privativa dos profissionais taxistas, disciplinada e fiscalizada pelo poder público municipal". "Há um controle sobre a atividade", lembra.
A prefeitura de Porto Alegre considera o aplicativo Uber como clandestino e tem reforçado a fiscalização na cidade aplicando multas pesadas. Em nota, o Uber rebate as críticas e alega que o serviço está previsto em lei federal e que continuará atuando na capital.