Guilherme Paranaiba/Estado de Minas
postado em 29/11/2015 09:27
Quase um mês depois da tragédia de Mariana, as autoridades mineiras criaram pelo menos 13 frentes principais de investigação para apurar as responsabilidades pelo rompimento de uma das barragens da Samarco em Bento Rodrigues, com possibilidades de desdobramentos em outras frentes. O maior objetivo é encontrar os responsáveis pelas 11 mortes já confirmadas, dois corpos sem identificação e oito pessoas desaparecidas, por crimes ambientais contra a fauna e contra a flora e poluição dos rios, além de exigir a reparação de todos os danos na esfera civil e também garantir as punições administrativas com a aplicação de multas. A Polícia Civil conduz um inquérito e a Polícia Federal também está investigando o caso. O Ministério Público Federal já abriu quatro inquéritos civis públicos e o Ministério Público de Minas Gerais tem três linhas principais de investigação, relacionadas ao meio ambiente, patrimônio histórico e barragens da Samarco remanescentes próximas à que se rompeu. Além disso, a Promotoria de Mariana tem dois inquéritos que buscam resguardar os direitos humanos dos desabrigados.
A responsabilização criminal dos responsáveis pelas mortes será levantada inicialmente pela Polícia Civil e depois será submetida ao crivo do Ministério Público, que decidirá se oferece ou não denúncia à Justiça. A corporação também investiga os crimes ambientais. Até o momento, 11 pessoas já foram ouvidas, entre as quais o diretor-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi. A previsão é de que até o fim do ano 60 depoimentos sejam colhidos, sob o comando do delegado regional de Ouro Preto, Rodrigo Bustamante.
á o Ministério Público Estadual dividiu uma força-tarefa formada por nove promotores em três inquéritos principais, todos na área cível, cujo objetivo é identificar os responsáveis pelo desastre e buscar a reparação dos danos. Um deles é coordenado pelo promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto e se relaciona aos problemas ambientais. Outra investigação é comandada pelo promotor Marcos Paulo de Souza Miranda e tem como foco os prejuízos ao patrimônio histórico. Por fim, o promotor Mauro Ellovitch comanda o inquérito que apura as condições de segurança das barragens de Germano e Santarém, que não se romperam mas estão com problemas em sua estrutura, com risco de um novo desastre. Outros dois inquéritos correm na Promotoria de Mariana para garantir o respeito aos direitos humanos dos atingidos pela tragédia.
Já o Ministério Público Federal investiga a atuação dos órgãos fiscalizadores do estado, os danos ambientais, a segurança de comunidades tradicionais como ribeirinhos, quilombolas e índios, e o monitoramento das barragens de Germano e Santarém. O órgão também solicitou que a Polícia Federal instaure inquérito para apurar os crimes ambientais. Ainda há movimentação do órgãos fiscalizadores para aplicar multas, o que configura a punição administrativa. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já aplicou cinco multas à Samarco, totalizando R$ 250 milhões, e prepara a sexta autuação, que sozinha deve chegar a R$ 70 milhões. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que é quem licenciou o funcionamento da barragem, já emitiu uma multa de R$ 112 milhões.
O professor de direito constitucional da PUC/Minas José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior lembra que no caso da punição criminal para os delitos ambientais, a investigação terá que levantar indícios que garantam que os responsáveis agiram com culpa ou dolo. Caso contrário, não será possível imputar penas nos casos previstos na lei de crimes ambientais. ;Já a responsabilidade civil não tem vinculação com dolo ou culpa. A empresa é obrigada a reparar o dano ainda que os dirigentes tenham agido com todo o cuidado possível;, afirma o professor. A procuradora da República Walquiria Picoli, que trabalha em uma das frentes de investigação do MPF, reconhece que o maior desafio será investigar a questão da culpa dos gestores da empresa Samarco. ;Não dá para dizer que é simples. Todas as provas vão ser complexas e essa questão se houve culpa ou dolo é que será o objeto de uma investigação mais detalhada;, afirma.
O papel de cada um dos envolvidos
; Polícia Civil
O inquérito criminal foi aberto para apurar as responsabilidades pelas 11 mortes já confirmadas e também pelos crimes ambientais. A expectativa da Polícia Civil é que 60 pessoas sejam ouvidas até dezembro.
; Ministério Público Estadual
A força-tarefa criada pelo órgão se desdobra em três inquéritos civis. Um deles apura os danos ao meio ambiente;outro ao patrimônio histórico; e um terceiro apura as condições das barragens de Germano e Santarém, remanescentes em Bento Rodrigues. Pelo menos outros dois inquéritos foram abertos pela promotoria de Mariana, para resguardar os direitos humanos da população atingida.
; Ministério Público Federal
O MPF também criou uma força-tarefa para atuar tanto na parte civil como na criminal. Na área civil, os promotores investigam os responsáveis pelo dano ambiental, o papel dos órgãos de fiscalização e a eficácia das medidas de prevenção nas duas barragens que restaram. Além disso, o MPF busca proteger índios e quilombolas.
; Polícia Federal
A corporação abriu inquérito para investigar crimes ambientais provocados pela tragédia. Um dos crimes que pode ser imputado aos investigados, com pena prevista de um a cinco anos de prisão, é ;causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade;, como aconteceu em Governador Valadares.
; Departamento Nacional de produção Mineral (DNPM)
O órgão nacional fará um laudo sobre o que aconteceu na Barragem do Fundão, mas sem estimativas para concluir o trabalho
; Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)
A secretaria está fazendo a avaliação dos danos ao meio ambiente em Minas Gerais para nortear o trabalho de fiscalização. A Semad já aplicou multa de R$ 112 milhões à Samarco.
; Ibama
Cinco multas já foram aplicadas pelo órgão federal à Samarco, totalizando R$ 250 milhões, por poluição de recursos hídricos, lançamento de resíduos fora do padrão, carreamento de rejeitos minerais que causem perecimento de espécies, poluição que cause interrupção de abastecimento temporário de água e por tornar área urbana ou rural imprópria para ocupação. O órgão prepara a sexta multa, por devastação de mata ciliar, que pode chegar a R$ 70 milhões.