postado em 07/12/2015 07:00
Criados com a intenção de acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), os conselhos populares têm falhado no objetivo. Pesquisa realizada pela Fundação Joaquim Nabuco, obtida com exclusividade pelo Correio, revela que, no Nordeste, em 5,3% dos casos, o presidente do conselho é o próprio secretário de educação municipal ou um representante do governo, o que está em desacordo com a Lei 11.494/2007, que trata da gestão desses grupos.
O resultado é um comprometimento da independência dessas estruturas. Na avaliação de especialistas, esse é um problema recorrente em todo o país. De acordo com Henrique Guimarães, um dos responsáveis pelo estudo Avaliação dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (Cacs) do Fundeb do Nordeste ; que abrangeu 1.700 municípios ;, outras pesquisas nas regiões Sul e Sudeste apresentaram parâmetros similares. ;Escolhemos a região Nordeste porque tem a maioria dos municípios com baixos indicadores educacionais;, explicou o sociólogo e doutor em política e gestão da educação. A fundação pretende ampliar o levantamento para o território nacional.
Para Guimarães, a composição dos Cacs limita a autonomia e é reflexo da resistência da população em participar das reuniões e da precariedade da estrutura. ;Muitos conselhos não têm local próprio, recursos específicos. A destinação depende da boa vontade, da ação do poder local de ver passagem, lanche, material de escritório. Então atrela o conselho à gestão municipal;, afirma. Há também falta de transparência nas informações. No caso da existência de recursos próprios e local das reuniões, por exemplo, os dados coletados pela pesquisa com secretários de educação e com conselheiros são discrepantes.
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